Autor do projeto que resultou na Lei 128/2008 e criou o Microempreendedor Individual (MEI), o deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB) estima que a legislação pode tirar mais de 11 milhões de profissionais da informalidade.

Até 2014, mais de 4 milhões de trabalhadores aderiram à legislação, que passou a beneficiar, indiretamente,16 milhões de brasileiros.

A figura do microempreendedor individual, o chamado “trabalhador por conta própria”, contempla mais de 400 ocupações, como costureiras, sapateiros, manicures, mecânicos, ambulantes, os quais têm a oportunidade de entrar para o mercado formal e passar a ter assistência da Seguridade Social.

“Nós conseguimos aprovar o MEI, que é, sem dúvida alguma, uma das leis de maior alcance social, chegando hoje a atingir mais de 4 milhões de pessoas. Isso significa que, considerando uma família de 4 pessoas, mais de 16 milhões de brasileiros estão sob a égide do Microempreendedor Individual. Hoje as microempresas e o MEI agregam 12 milhões de empresas, quase a totalidade das empresas brasileiras”, destaca o parlamentar.

Ao se registrarem como empreendedores individuais, os contribuintes passam a ter direito a aposentadoria, pensão, licença médica, cobertura em caso de acidente de trabalho e licença maternidade.

A contribuição mensal do MEI à Previdência Social corresponde a 5% do salário mínimo. Em impostos, o microempreendedor deve recolher, por mês, R$ 1 de ICMS se for enquadrado na categoria comercial e/ou industrial, R$ 5 de ISS se for prestador de serviços ou R$ 6 de ICMS e ISS se desenvolver atividades mistas.

Entre as vantagens oferecidas por essa lei, está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. O microempreendedor também pode contratar um funcionário.

PELA UNIVERSALIZAÇÃO

Desde 1º de janeiro de 2015, novas atividades podem aderir ao MEI, que beneficia trabalhadores que faturam até R$ 60 mil por ano. Na lista estão os cuidadores de animais, diaristas, guarda-costas, instaladores e reparadores de cofres, trancas e travas de segurança, piscineiros, seguranças independentes, profissionais de transporte intermunicipal de passageiros sob frete em região metropolitana, de transporte intermunicipal e interestadual por navegação fluvial e vigilante independente.

“O MEI foi ampliado, conseguiu universalizar o acesso, mas ainda há correções a serem feitas”, alerta Mendes Thame. O parlamentar informa que concentrará esforços para corrigir distorções na tabela, que propõe novas alíquotas para algumas categorias. “O ideal é que todos sejam incluídos nas alíquotas já existentes”, afirma.

FORÇA PRODUTIVA

Segundo Thame, os pequenos empreendimentos desempenham papel muito significativo para a força produtiva do país, gerando milhões de empregos. O parlamentar explicou que o MEI visou dar a oportunidade de formalização para pessoas que estavam fora do mercado. Elas puderam ter condições de se legalizar e passar a ter todos os direitos oferecidos aos empregados com carteira. “Temos um longo caminho pela frente. Nosso trabalho não está terminado, mas conquistamos um grande avanço para construirmos um país mais justo”, afirmou.

Jornalistas responsáveis: Flávia Paschoal e Marisa Massiarelli Setto – Toda Mídia Comunicação