O Projeto de Decreto Legislativo 1442/14, que libera o exame para mulheres entre 40 e 49 anos com recursos do governo federal foi aprovado em março na Câmara dos Deputados. O deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB) votou a favor do projeto e trabalhou pela aprovação.

Desde 2009, a Lei 11.664 prevê que toda mulher a partir dos 40 anos tem direito à mamografia com recursos federais. Porém, em 2013 a Portaria 1.253 do Ministério da Saúde alterou esta lei, priorizando a faixa etária entre 50 e 69 anos para fazer o exame, e impondo dificuldades para quem tem entre 40 e 49 anos. O decreto aprovado em março quer retomar a validade integral da lei de 2009.

“As entidades médicas defendem que uma quantidade significativa de casos de câncer acontece entre os 40 e 49 anos e que, portanto, o exame para detecção precoce deve ser uma ferramenta para que o tratamento tenha mais efeito; por isso, apoiamos este projeto”, afirma o deputado Mendes Thame.

O projeto ainda vai passar por votação no Senado Federal.

Jornalistas responsáveis: Flávia Paschoal e Marisa Massiarelli Setto/Toda Mídia Comunicação