Antonio Carlos Mendes Thame

O projeto de lei de iniciativa popular para combater a corrupção, lançado pelos procuradores da Operação Lava Jato, nas redes sociais, é uma excelente oportunidade de demonstrar a força dos brasileiros na luta contra a corrupção.

As medidas propostas pelo Ministério Público Federal apresentam aspectos positivos que podem melhorar muito a nossa legislação. A lista inclui prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; aumento das penas e enquadramento como crime hediondo dos casos de corrupção de altos valores; aumento da eficiência e da Justiça dos recursos no processo penal; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; ajustes nas nulidades penais; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado; recuperação do lucro derivado do crime.

Vale lembrar que grande parte destes itens consta na lista dos 528 projetos de lei de combate à corrupção que estão praticamente engavetados no Congresso Nacional. São projetos que estão no Senado e na Câmara tramitando muito lentamente, quando poderiam já ter sido aprovados e certamente iriam aumentar o nosso arcabouço jurídico para impedir a corrupção, protegendo o erário.

Esses projetos não andam, porque o Governo Federal não tem interesse em aprová-los. É um governo que institucionalizou, ampliou e se nutre da corrupção. Esses projetos estão parados simplesmente porque a base do Governo não os faz andar.

Forçamos e conseguimos aprovar, paradoxalmente, nesse período, a Lei Anticorrupção, mas ao regulamentar lei, o governo federal a fragiliza.

A regulamentação da lei anticorrupção apresentada pela presidente Dilma extrapola, o que é ilegal, a própria lei em diversos pontos: em primeiro lugar, limita em 5% a multa, num acordo de leniência, quando a lei fala que o limite é de 20% sobre o faturamento bruto anual; segundo, a regulamentação cria uma instância de recurso que não está na lei, a qual não prevê recurso administrativo para tentar baixar a multa; e terceiro, a Controladoria Geral da União (CGU) é que deve continuar fazendo a fiscalização das ações do Estado e não cada ministério como propõe o governo.

Ficou claro que esta foi uma regulamentação visando a dar um jeitinho para que as empresas que estão operando e foram denunciadas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, na operação Lava-Jato, continuem na ativa. Não é possível que a gente assista a isso sem fazer nada.

Por isso, como presidente da Frente Parlamentar Mista e representante da Gopac (Organização Global de Parlamentares no Combate à Corrupção), vamos dar todo apoio ao projeto de iniciativa popular proposto pelo Ministério Público Federal.

Estimativa recente feita pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) mostra que o rombo provocado pela corrupção no Brasil fica entre 1,38% a 2,38% do PIB (Produto Interno Bruto), ou seja, entre R$ 50 bilhões e R$ 85 bilhões por ano. Para termos uma ideia do que significa essa vultosa quantia, o menor valor citado daria para arcar com o custo anual de 24,5 milhões de alunos no ensino fundamental ou comprar 160 milhões de cestas básicas ou construir 918 mil casas populares. Motivo mais que suficiente para reações oportunas e consistentes por parte de todos brasileiros.

Antonio Carlos Mendes Thame é professor (licenciado) do Departamento de Economia da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, deputado federal (PSDB) e presidente do capítulo brasileiro da Organização Global de Parlamentares contra a Corrupção (GOPAC).