O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) destacou a aprovação do Plenário da Câmara dos Deputados, por 417 votos a 2, ao texto principal do Projeto de Lei Complementar 25/07, que eleva o teto de faturamento para que uma empresa possa participar do Simples Nacional – regime tributário simplificado para empresas de pequeno e médio porte.

Mendes Thame (PSDB-SP) ressaltou que a partir de agora as micro e pequenas empresas terão um novo estímulo com a tabela do Simples Nacional. “Pela nova tabela, a receita bruta anual máxima permitida para a microempresa no Supersimples passará de R$ 360 mil para R$ 900 mil. Já no caso das empresas de pequeno porte, a participação no sistema simplificado de tributação será permitida para empresas com faturamento anual entre R$ 900 mil a R$ 14,4 milhões. Atualmente, é de R$ 360 mil a R$ 3,6 milhões”, disse o parlamentar.

O texto aprovado é uma emenda apresentada pelo relator, deputado João Arruda (PMDB-PR). Atualmente, para continuar incluída no Supersimples, a empresa de pequeno porte pode faturar até R$ 3,6 milhões por ano. Pelo projeto, em 2017, esse limite passará a ser de R$ 7,2 milhões. Em 2018, a proposta prevê que o teto do programa para o setor de indústrias aumente para R$ 14,4 milhões por ano.

Microempreendedor

Mendes Thame, autor da propositura inicial sobre o Microempreendedor Individual (MEI), reforçou que o projeto aumenta de R$ 60 mil para R$ 72 mil o teto de enquadramento.

O MEI é aquele empresário que trabalha sozinho ou, no máximo, com apenas uma pessoa contratada. Ele paga taxas para contribuir com o INSS, o ICMS e o ISS, sendo isento de tributos federais.

São Paulo

Hoje, o Estado de São Paulo concentra aproximadamente 1,3 milhão de microempreendedores individuais. O número de MEIs ultrapassa 5 milhões em todo o país, beneficiados pela Lei 128/2008, que criou a figura do Micro Empreendedor Individual (MEI).

Mendes Thame destacou que a figura do MEI foi criada como forma de incentivar a formalização de milhões de brasileiros que empreendiam, mas que não tinham seus negócios regularizados.

“Na realidade, não existe nenhuma lei tão inclusiva e que tenha permitido a formalização de tanta gente como esse projeto do MEI. Tive o privilégio de ser o primeiro deputado a apresentar o projeto nesse sentido, o qual acabou se transformando na lei que criou a figura do microempreendedor”, comemorou o tucano.

Reportagem e foto: José Henrique- Assessor de imprensa