Antonio Carlos Mendes Thame

Os países estão se preparando para participar da 21ª Conferência das Partes da Convenção do Clima das Nações Unidas, COP, que será realizada em dezembro em Paris, na França. Este encontro surge em momento crucial e nos impõe um dos mais difíceis desafios: deve resultar em acordo internacional que detenha o aquecimento global, para que o mundo possa atender às recomendações do Painel de Mudança do Clima, o qual estabelece o limite de 2ºC de aumento de temperatura neste século. Acima de 2ºC, os efeitos do aquecimento global podem ser drásticos.

Face à gravidade do problema, é preciso que haja, sobretudo, um acordo ambicioso e vinculativo que se aplique e seja obrigatoriamente seguido por todos os países.

Deveríamos estar liderando um processo mundial de enfrentamento do aquecimento global como fizemos em 92 no Rio de Janeiro e cinco anos depois em Kyoto, quando o Brasil propôs e foi aprovado o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Vale lembrar que a liderança brasileira foi decisiva para que se estabelecesse esse mecanismo, que significa até hoje o mais importante fluxo de recursos das nações desenvolvidas para os países em desenvolvimento.

No final do mês passado, a presidente Dilma Rousseff apresentou a Contribuição Nacionalmente Determinada (INDC) que será apresentada pelo país na COP 21.

De acordo com as metas apresentadas, será de 43% a contribuição do Brasil para a redução das emissões de gases de efeito estufa até 2030, com base nas emissões no ano de 2005. Neste período, o Brasil pretende o fim do desmatamento ilegal; o reflorestamento de 12 milhões de hectares, a recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas e a integração de 5 milhões de hectares de lavoura, pecuária e florestas.

O Brasil deverá empenhar-se na diversificação da matriz energética, com a pretensão de garantir o percentual de  45% de fontes renováveis, buscando a participação da fonte hídrica e das fontes renováveis – eólica, solar e biomassa – na geração de energia elétrica, além da participação de etanol carburante e das demais biomassas derivadas da cana-de-açúcar no total da matriz energética.

Infelizmente, na prática, não estamos fazendo nem mesmo o indispensável. Para atingir tais objetivos, precisaremos de muito mais comprometimento. A política energética adotada pelo Governo Federal fez aumentar o percentual das fontes mais poluentes na nossa matriz energética, impondo ao País uma marcha na contramão das nações mais desenvolvidas que lutam arduamente para substituir as fontes de energia por energias limpas e renováveis.

Enquanto o mundo todo caminha no sentido de abolir essa civilização carbonária que construímos com emissão de CO², estamos utilizando cada vez mais energia termelétrica seja.

No mesmo compasso, o Brasil não tem adotado, nos últimos anos, políticas de incentivo real às energias limpas e renováveis, em especial o etanol e cadeia produtiva, com tecnologia 100% brasileira. O setor vive uma crise sem precedentes.

É preciso que haja ações imediatas para recuperação das indústrias de base ligadas ao setor de energia renovável, no que fomos precursores.

Por outro lado, não conseguimos aceitar que se perca a capacidade que tem o governo em utilizar o caráter extrafiscal da tributação para induzir comportamentos, sobretaxando o que é sujo e isentando, ainda que parcialmente, aquilo que produz energia limpa.

Esperamos que, notavelmente para o Brasil, a COP 21 seja mais do que publicidade, seja um momento de tomada de decisões efetivas, que contribuam para garantir e melhorar a qualidade de vida da nossa e das futuras gerações.

Antonio Carlos Mendes Thame é professor (licenciado) do Departamento de Economia da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, deputado federal (PSDB) e presidente do capítulo brasileiro da Organização Global de Parlamentares contra a Corrupção (GOPAC).