Antonio Carlos Mendes Thame

O Governo Federal faz agora o que expressamente negou durante a campanha às eleições presidenciais de 2014: tenta criar mais um imposto, a nova CPMF (Contribuição Provisória Sobre a Movimentação Financeira) com alíquota de 0,2% sobre o valor de cada cheque emitido ou movimentação financeira realizada.

Na essência, trata-se de jogar, como sempre se fez, nas costas do empregado e do empregador, o ônus do ajuste fiscal que se aponta como indispensável para iniciar a reversão da crise econômica, política, social e ética na qual estamos mergulhados por exclusiva culpa, incúria, desonestidade ou incompetência do próprio Governo.
O Brasil já é o país com o maior número de taxas e contribuições a serem pagas pela população, no mundo. Ao todo, são 92 impostos e o Planalto ainda insiste em criar mais um: quer a nova CMPF.

Pela proposta enviada ao Congresso, o Planalto estabelece uma alíquota de 0,2% sobre as movimentações financeiras e propõe destinar os recursos para a Previdência Social.

A população empobrecida, que já sofre com a alta carga tributária, desemprego, fechamento de empresas e volta da inflação, pode, ao final, arcar com a irresponsabilidade de um governo que demonstrou não ter competência para equilibrar suas contas e gerou só em 2014 um déficit público de mais de R$ 100 bilhões?

Como reduzir a gastança generalizada? Como evitar a criação de novos tributos? Afinal, a população não está disposta a pagar mais impostos, como sugeriu o ministro da Fazenda Joaquim Levy, para ajudar o país a sair da crise: 86,7% dos entrevistados em pesquisa recente são contrários ao pagamento de mais impostos. Afinal, o Estado brasileiro já consome quase 40% da renda nacional ou do PIB.

Só até a primeira quinzena de setembro, os brasileiros já haviam desembolsado R$ 1,4 trilhão em impostos. Até o final do ano, o valor deve atingir os R$ 2 trilhões, o que é equivalente ao PIB da Suécia.
Para se ter uma ideia, a CPMF para cada período de doze meses, tem potencial de arrecadar aproximadamente R$ 45 bilhões. Destes, a maior parcela não se refere ao tributo pago pelas pessoas físicas ao efetuarem saques de suas contas bancárias, mas sim às incidências em cascata que oneram todo o setor produtivo da economia (agropecuária, serviços e indústria).

Estudos de Cláudio Gonçalez, ex-consultor do Banco Mundial, sugerem que o impacto sobre a inércia inflacionária (efeito da inflação de um período sobre a do período seguinte) é maior no caso da CPMF do que no caso da CIDE (Contribuição Sobre Intervenção no Domínio Econômico). A razão disso é simples: a CIDE afeta o preço de um único bem (combustível fóssil para veículos) e se exaure em um período de um a dois meses. Não contamina as expectativas para a inflação futura.
A CPMF, que afeta de forma generalizada os preços dos bens e serviços da economia, tende a contaminar mais fortemente as expectativas e, portanto, provoca elevação dos efeitos inerciais da inflação. É um tributo danoso. Distorce a alocação de recursos ao estimular a verticalização de setores que seriam mais eficientes se operassem de forma horizontalizada.

Além disso, por ser em cascata, incorpora-se ao custo de produção e, dessa forma, não pode ser desonerada para os exportadores. Também contribui para aumentar a desintermediação financeira e, finalmente, o que é gravíssimo, a CPMF é regressiva, afetando de forma generalizada os preços dos bens e serviços para o consumidor, e tirando proporcionalmente mais daqueles que gastam toda sua renda no consumo destes bens e serviços, ou seja, afeta mais os mais pobres.

Antonio Carlos Mendes Thame é professor (licenciado) do Departamento de Economia da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, deputado federal (PSDB/SP) e presidente do capítulo brasileiro da Organização Global de Parlamentares contra a Corrupção (GOPAC).