Agora, PL segue para a Comissão de Finanças e Tributação.

Foi aprovado, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Comércio e Indústria da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) nº 3.541/2012, de autoria do deputado federal Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que obriga as indústrias processadoras de laranja ‘in natura’ a adquirirem o mínimo de 40% de matéria-prima dos produtores rurais, quando tiverem recebido financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A propositura de Thame dispõe que as indústrias mantenham a obrigação de adquirirem percentual mínimo de matéria-prima até a liquidação do financiamento. Após a aprovação pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, o PL segue para análise na Comissão de Finanças e Tributação.

Considerado abaixo das necessidades dos citricultores independentes, a Associtrus trabalha em parceria com a assessoria do deputado, em Brasília, para que o percentual de compra mínima de matéria-prima seja alterado de 40% para 80% e para que o PL leve em conta todos os tipos de financiamentos feitos com recursos públicos e não apenas os adquiridos via BNDES.

Para explicar a tramitação deste projeto e suas implicações caso seja aprovado e sancionado pela presidente da República, o deputado federal Mendes Thame é o entrevistado desta edição do Informativo Associtrus.

Associtrus – Levando-se em conta a crescente verticalização da produção de laranja pelas indústrias de suco, a Associtrus se movimenta para que o percentual mínimo de compra de matéria-prima pelas processadoras, sugerido no PL, seja alterado de 40% para 80%. Como deve ser a o encaminhamento desta alteração?

Mendes Thame – Como a Comissão de Finanças e Tributação é a de mérito e também de adequação financeira ou orçamentária, acredito que esta correção no percentual mínimo de 40% para 80% possa ser feita através de uma emenda ou diretamente com o Relator, com o qual deverão ser mantidas negociações diretas antecipadas.

Associtrus –Explique em que fase de tramitação se encontra o Projeto de Lei e quais os caminhos que terá de percorrer até sua aprovação e sanção pela Presidente da República.

Mendes Thame – No dia 16/10/2015, o PL 3541 foi remetido à Comissão de Finanças e Tributação e está aguardando a designação do Relator. Passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A matéria é conclusiva nas comissões. Se não houver recurso, a matéria seguirá para análise do Senado Federal. Caso seja emendado, o projeto voltará à Câmara dos Deputados, para análise apenas das emendas. Se for aprovada, a matéria será remetida à sanção presidencial, que terá 15 dias para sancionar integralmente ou com vetos parciais ou total.

Associtrus – Quais as expectativas de aprovação do PL na Comissão de Finanças e Tributação, e o que tem sido feito, com vistas às alterações sugeridas pela Associtrus?

Mendes Thame – Na Comissão de Finanças e Tributação, estamos articulando com os membros do partido sobre a indicação do relator. Como o PL 3541/12 não estabelece renúncia fiscal, ou aumento de despesas, acredito que o parecer seja pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou das despesas públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira.

Associtrus – Há estimativa de quanto tempo será necessário para que o projeto se transforme em lei?

Mendes Thame – O Processo Legislativo não é tão célere quanto gostaríamos que fosse, porém tudo dependerá das articulações e da pressão por parte dos citricultores em relação aos deputados e senadores.

Associtrus – Há anos, os citricultores queixam-se do tratamento dispensado pelas indústrias processadoras de laranja “in natura”, que depreciam os preços. Até que o ponto o PL poderá auxiliar o produtor na retomada de seu poder de mercado?

Mendes Thame – Como o PL 3541/12 é fruto das sugestões da Associtrus, acredito que atenderá as expectativas dos produtores de laranja.

Associtrus – O senhor acredita que a aprovação do projeto é garantia de continuidade das atividades econômicas dos citricultores independentes?

Mendes Thame – Sim, mas os citricultores precisarão continuar trabalhando unidos, visando a galgar novas conquistas, na luta pelos seus direitos.

Fonte: ASSOCITRUS