Antonio Carlos Mendes Thame

No dia 9 de dezembro de 2003, foi assinada em Mérida, no México, a Convenção Internacional contra a Corrupção, que instituiu o Dia Internacional de Combate à Corrupção, ratificado dois anos depois na sede das Nações Unidas, em Nova York.

Infelizmente, o povo brasileiro tem muito pouco o que comemorar nessa data. O Brasil está passando por uma das mais sérias crises de todos os tempos, depois da abertura política e do retorno da democracia em nosso país. Podemos dizer que duas instituições da maior importância para a nação brasileira – os Poderes Executivo e Legislativo – estão envoltas em uma crise moral e ética jamais vista.

Atualmente, está para ser votado na Câmara dos Deputados o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Vale destacar que o impeachment é um mecanismo constitucional, que exige o voto de 2/3 dos parlamentares, ou seja, 342 de deputados federais, para a abertura do processo e 54 senadores, para a condenação.

Por isso, é incorreto classificá-lo como um golpe, a exemplo do que vêm fazendo as lideranças governistas. O significado de golpe é o de ruptura institucional, e o impeachment não se insere nesse conceito, já que está previsto na nossa própria Constituição, ou seja, o impeachment não gera uma ruptura constitucional.

Na esteira das definições, o que temos de mais legítimo nestes tempos é que a população quer um basta à corrupção que, neste atual governo, infelizmente, tornou-se sistemática em todas as esferas. Não são apenas as pedaladas fiscais. A má gestão dos recursos públicos e dos fundos de pensões impôs ao país e às estatais a perda de bilhões de reais.

Encerramos o ano com um déficit histórico. As contas do governo federal fecharam outubro com um déficit recorde de R$ 12,3 bilhões. O segundo maior foi registrado em 1998, quando o saldo foi negativo em R$ 1,5 bilhão – valor não corrigido pela inflação.

Cada vez nos decepcionamos mais com o cenário encontrado. Não são poucos os estudos que mostram que a corrupção é um dos principais entraves ao crescimento e desenvolvimento social e econômico no Brasil. Estimativa mais recente feita pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, em 2010, revela que o rombo provocado pela corrupção representa entre 1,38% a 2,38% do PIB (Produto Interno Bruto), isto é, de R$ 50 bilhões a R$ 85 bilhões por ano. Para ilustrarmos essa descabida quantia, o menor valor citado daria para arcar com o custo anual de 24,5 milhões de alunos do ensino fundamental ou comprar 160 milhões de cestas básicas ou construir 918 mil casas populares.

Vivemos um momento em que esta luta contra a corrupção passou a ser de todos os brasileiros, porque estamos nos conscientizando de quanto dinheiro público é desperdiçado sem que a população tenha o retorno esperado nas áreas em que mais precisa, como saúde, educação e segurança.

Nunca é demais dizer que a luta contra os desvios de dinheiro público deve ser feita simultaneamente em quatro frentes: tornar mais ágil o Judiciário; fortalecer os órgãos que fazem a fiscalização (como Tribunal de Contas, CGU, Ministério Público, Polícia Federal); aumentar a consciência popular de que a corrupção é um obstáculo ao desenvolvimento do país; e, aprimorar a legislação atual, para preencher vazios ainda existentes.

O momento por que passa o País indica que a população começa a entender a importância de eleger representantes comprometidos com o bem-comum e que tenham, sobretudo, honradez, decência e dignidade. Traz à tona, finalmente, a figura do eleitor que ganha consciência sobre seu direito de dizer não ao que não pode mais ser aceito.

Antonio Carlos Mendes Thame é professor (licenciado) do Departamento de Economia da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, deputado federal (PSDB/SP) e presidente do capítulo brasileiro da Organização Global de Parlamentares contra a Corrupção (GOPAC).