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26/04/2016 | Proposta de Thame acelera arquivamento de documentos em juntas comerciais

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Foto: Alexssandro Loyola

Foto: Alexssandro Loyola

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4972/2016, de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que dispõe sobre o registro público de empresas mercantis a fim de estabelecer novo prazo de arquivamento de documentos e atos perante as juntas comerciais.

 
Atualmente, o prazo estabelecido é 30 dias para a apresentação dos documentos pelas empresas e sociedades mercantis e das cooperativas para fins de arquivamento perante às juntas comerciais.
 
De acordo com Thame, “pretende-se reduzir à metade o prazo atual para arquivamento dos documentos exigidos, evitando que as empresas sejam obrigadas a postergarem suas obrigações perante as juntas comerciais, bem como contribuirá também na agilização dos processos de registro que estão aguardando naquelas repartições”, declarou o parlamentar. 
Reportagem: José Henrique- Assessor de imprensa 

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