Cleia Viana / Câmara dos Deputados

Proposta em tramitação na Câmara altera o nome da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP) acrescenta o combate à corrupção ao nome do colegiado e amplia os seus campos temáticos ou áreas de atividade.

Segundo o deputado, a atuação de uma comissão permanente voltada a analisar, fiscalizar e combater os crimes contra o patrimônio público e o enriquecimento ilícito de agentes públicos poderá resgatar a imagem da Câmara. Ele ressalta que é preciso incentivar mecanismos preventivos de combate à corrupção, em vez de tomar medidas apenas quando escândalos são divulgados pela mídia.

“Entre suas atribuições estarão também o combate à corrupção, analisando cerca de 500 projetos que estão tramitando nas comissões e passariam a ser afetos também a ela, que iria tratar do mérito desses projetos, além da Comissão de Constituição e Justiça.”

Se aprovada, a comissão também vai tratar de assuntos relativos à prevenção, à fiscalização e ao combate aos crimes de corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos. O projeto de resolução (PRC 225/17) está apensado a outras propostas que tratam de alterações no Regimento Interno da Câmara, e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.