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05/05/2017 | Os prós e contras das reformas

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Antonio Carlos Mendes Thame

Nesses quase 30 anos em que estou representando a população de Piracicaba e região no Congresso Nacional, muitos assuntos foram polêmicos suficientemente para incrementar discussões. Nem todos os projetos foram totalmente de um lado ou de outro, mas muitos trouxeram pontos positivos e negativos mesclados e coube aos parlamentares, representantes da população neste sistema democrático representativo em que vivemos, optar por uma ou outra solução, notadamente aquela que mais atendia aos oportunos objetivos. Este é um detalhe importante: a oportunidade dos projetos.

Há projetos que sempre são bons. Outros que sempre são ruins. Há outros que dependem da oportunidade e do momento em que são votados. É o caso das reformas que estão sendo propostas pelo atual governo.

Numa análise primária, já vemos que a reforma previdenciária não atende aos interesses de ninguém, a não ser de uma minoria e do governo, enquanto que a reforma trabalhista divide opiniões, por trazer pontos em que atualiza a legislação e outros onde não consegue deixar de fazê-la retroceder. É o caso da discussão do papel dos sindicatos, os quais consideramos absolutamente necessários, notadamente em um país das dimensões continentais como o nosso, para bem representar as respectivas categorias de profissionais e empregadores. Nesse sentido, apoiamos a emenda apresentada pelo Partido Solidariedade, a qual previa extinção gradativa do imposto sindical, mas não foi aceita.

Ao decidir nosso voto no caso da reforma trabalhista, ponderamos sobre a atual situação vivida pelo nosso país, que, neste momento, está com mais de 14 milhões de desempregados. Vale destacar que direitos trabalhistas garantidos pela Constituição Federal de 1988, na qual atuei como deputado constituinte, não devem ser alterados. A lista inclui salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado; piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; garantia de salário, nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável; FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço); seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; 13º salário; gozo de férias anuais remuneradas com pelo menos 1/3 a mais do que o salário normal; salário-família; licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 dias; descanso semanal remunerado; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço; duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; jornada de 6 horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo em 50%  à do normal; adicional noturno; adicional de insalubridade; aposentadoria; liberdade de filiação sindical; reconhecimento de convenções e acordos coletivos.

De toda forma, esperamos que o Brasil vença essa fase difícil de crise moral, ética, política, social e administrativa na qual estamos mergulhados e ressurja como um país independente, capaz de oferecer um futuro melhor para todos os brasileiros. É nesse sentido que o PV, partido independente em relação ao atual governo, cumpriu o seu papel de tentar oferecer o melhor que possa a toda a população, e não apenas a uma parte dela.

Antonio Carlos Mendes Thame é deputado Federal pelo PV-SP, presidente do Capítulo Brasileiro da Organização Global de Parlamentares no Combate à Corrupção (GOPAC) e presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção

Publicado no Jornal de Piracicaba no dia 05/05/2017.

 

 

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