O deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame (PV) participa de encontro promovido pela OAB Piracicaba (Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Piracicaba) para esclarecer os motivos pelos quais votará contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, que trata da Reforma da Previdência. “Numa análise primária, já vemos que a reforma previdenciária não atende aos interesses de ninguém, a não ser de uma minoria e do governo. Por isso, da forma como está, votarei contra a proposta”, declara o deputado. O bate-papo, aberto ao público, será nesta sexta-feira, dia 2 de junho, às 19h, na Câmara de Vereadores de Piracicaba.

 O parlamentar destaca que um dos principais desafios a serem enfrentados neste momento pelo país é o de conciliar a realidade do atual sistema previdenciário brasileiro­­__ para que seja sustentável ao longo dos anos garantindo que os trabalhadores possam receber sua aposentadoria__ sem cortar os direitos adquiridos do segurado da Previdência Social.

Para isso, considera necessário que a sociedade tenha conhecimento da real situação financeira do sistema e como ele funciona.  “Estamos assistindo a uma grande divergência entre o que é seguridade, o que é previdência e qual é a sua real situação financeira”, diz.

De acordo com a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. O artigo 195 da Carta determina que seguridade social seja financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; a receita ou o faturamento e o lucro.

“Sem dados irrefutáveis e total transparência dessas contas, não é possível iniciar qualquer debate apropriado que busque a melhor solução para o futuro do regime previdenciário brasileiro”, afirma.

Jornalistas responsáveis: Flávia Paschoal/Marisa Massiarelli Setto – Toda Mídia Comunicação

Crédito da foto: Cleia Viana/ Câmara dos deputados