A lei garante a trabalhadores informais a oportunidade de aderir ao mercado de trabalho formal, de maneira simples e dentro de suas possibilidades econômicas.
“A resolução nº 58, do Comitê Gestor do Simples Nacional, relacionou 366 atividades que permitem a inscrição como MEI. Desde o vendedor de salgados e doces até os que exercem profissões de borracheiro, carpinteiro, eletricista, sapateiro, encanador, ou que prestam serviços domésticos poderão ser microempreendedores, desde que sua renda bruta mensal seja de até R$ 3.000, ou de R$ 36 mil no ano, e tenha no máximo um empregado recebendo salário mínimo”, explica o deputado Mendes Thame.
O microempreendedor individual precisa pagar 11% do salário mínimo de contribuição mensal à Previdência Social, mais R$ 1 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), se for enquadrado na categoria comercial ou industrial, ou R$ 5 de ISS (Imposto Sobre Serviços) se for prestador de serviço.
Terá direito à aposentadoria por idade, invalidez ou tempo de serviço (após 15 anos de contribuição), auxílios doença e natalidade, licença maternidade, licença por acidente de trabalho, auxílio funeral, auxílio reclusão e direito à pensão para a esposa ou companheira em caso de seu falecimento.
Na primeira palestra, em Iha Solteira, Mendes Thame falará sobre sustentabilidade, uma das bandeiras defendidas pelo parlamentar que, em seu sexto mandato, é um dos deputados com maior número de propostas legislativas na área ambiental.
O deputado também é idealizador do programa de televisão Viver Sustentável, exibido todos os domingos, às 20h30, na Rede Vida.
CURRÍCULO – Engenheiro agrônomo formado pela ESALQ-USP (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz) e advogado pela PUC (Pontifícia Universidade Católica) Campinas, Mendes Thame é professor licenciado do Departamento de Economia da Esalq. Foi prefeito de Piracicaba (1993-1996) e secretário de Estado de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras de São Paulo (1999-2000). Representou o Congresso Nacional nas Conferências da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre Mudanças Climáticas em Nairobi (2006), Bali (2007), Poznan (2008), Copenhague (2009) e Cancun (2010).
Jornalistas responsáveis: Flávia Paschoal
Marisa Massiarelli Setto
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL) 3108/08, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que fixa limites de emissão de poluentes para máquinas e veículos chamados de não rodoviários, utilizados na agricultura, na construção civil, na mineração e em atividades florestais. O projeto segue para…
A hidroponia é importante alternativa na agricultura brasileira e tem muito a contribuir para o desenvolvimento do nosso país. Este sistema de cultivo de plantas sem uso de solo tem como vantagens a menor contaminação microbiológica, menor incidência de pragas e doenças, menor uso de agrotóxicos e, o mais importante, permite o uso racional dos…
O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) participou de uma missão oficial nos Estados Unidos, entre os dias 21 e 24 de setembro, a fim de conhecer a experiência americana de utilização do gás de xisto. Também conhecido como gás não convencional, o xisto é extraído de uma rocha através de fracionamento, e a maior…
Agradeço a você que acreditou no nosso trabalho e nos estimulou a prosseguir nessa luta em busca de um país mais justo. Continuo contando com sua colaboração. Conte comigo sempre. Um grande abraço.
Leave a reply