Cesta básica repleta… de tributos

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Antonio Carlos Mendes Thame

A Câmara dos Deputados acaba de aprovar, em primeiro turno de votação, proposta de emenda constitucional instituindo a alimentação como um direito de todos e um dever do Estado, ao lado da saúde e educação. Se esta PEC for aprovada, na prática, o que muda? Nada.

Mas pode mudar. Isso, se deixarmos de tributar tanto os alimentos.

Nossa atual política tributária onera os produtos alimentícios com um impressionante número de impostos, os quais elevam os custos e estimulam a sonegação, sempre associada à redução da qualidade dos alimentos.

A situação fica ainda pior quando se considera o tremendo efeito social negativo do caráter regressivo da tributação: os mais pobres é que acabam pagando mais impostos, devido ao maior peso relativo da cesta alimentar nos gastos das camadas de rendas mais baixas. Leia mais…

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