Por Antonio Carlos Mendes Thame
A legislação brasileira exige que, por exemplo, uma guilhotina aqui fabricada tenha duplo comando, para que o trabalhador, ao acioná-la, esteja com ambas as mãos ocupadas e não coloque nenhuma delas na área de corte. Outras máquinas nacionais, como é o caso de prensas, só podem ser vendidas se dispuserem de células fotoelétricas que as desliguem automaticamente, quando algum corpo estranho adentra a área de risco. No entanto, máquinas ou aparelhos similares importados não têm que se submeter a essas regras.
O mesmo acontece com cabos de aço importados, usados em elevadores, que não precisam cumprir as mesmas exigências a que estão submetidos os cabos de aço nacionais. Um fabricante brasileiro de borracha escolar, por exemplo, é obrigado a comprovar que seu produto não contém chumbo ou mercúrio, substâncias que podem causar dano à saúde das crianças, as quais, muitas vezes, a levam à boca. No entanto, o mesmo não acontece com o material escolar importado. Leia mais…
Antonio Carlos Mendes Thame Durante minha trajetória parlamentar, procurei apresentar projetos de lei que contribuíssem para melhorar a vida das pessoas. Este é o caso do projeto que deu origem à lei que criou a figura do MEI. Dados do Portal do Empreendedor revelam que, até meados de janeiro deste ano, havia 7,8 milhões de…
Antonio Carlos Mendes Thame A sustentabilidade é essencial para a nossa sobrevivência e para o futuro das próximas gerações. Essa conscientização pautou meu trabalho na vida pública. Durante minha trajetória, procurei sempre dialogar com as pessoas, observar, e, principalmente, ouvir, para que pudesse elaborar projetos de lei que realmente contribuíssem para o bem comum. Sou…
Antonio Carlos Mendes Thame O número de acidentes com animais peçonhentos no Brasil me motivou a apresentar o Projeto de Lei 9552/2018, para facilitar o acesso aos soros antipeçonhentos, autorizando os hospitais particulares a administrarem a substância. A proposta tramita nas comissões da Câmara para apreciação conclusiva. Esses acidentes, especialmente com escorpiões, têm levado a…
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