A Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, da qual sou vice-presidente, ao celebrar o número de um milhão de microempreendedores individuais, quer aprimorar a Lei 128/2008. Para tanto, defendemos a aprovação do Projeto de Lei Complementar 591/10, o qual, entre outros avanços, prevê que o teto para a receita bruta anual do microempreendedor individual suba de R$ 36 mil para R$ 48 mil. O fato é que precisamos dar novos passos para incluir no mercado regular os mais de 10 milhões de trabalhadores e empreendedores que ainda realizam negócios informais no Brasil.

Para tanto, a Frente Parlamentar está montando coordenadorias regionais em cada um dos estados da Federação, para agregar força significativa que contribua  na mobilização da sociedade, com o objetivo de conseguir expressivos avanços na legislação de apoio ao empreendedorismo.

Para se ter ideia da importância da iniciativa, basta lembrar que, segundo o Sebrae, as micro e pequenas empresas representam 98% dos 5 milhões de empresas existentes no País, e são elas que respondem por 58% dos empregos formais, o equivalente a 13,2 milhões de pessoas, movimentando cerca de 20% do PIB (produto interno bruto) nacional. Mesmo assim, esses números, se comparados com o de outros países são pequenos.

Há necessidade – e estamos trabalhando para isso – de facilitar o registro e a operacionalidade das pequenas empresas, que, ainda segundo o Sebrae, esbarram em entraves burocráticos, frutos tanto da legislação como da lentidão dos órgãos públicos envolvidos. Devido a isso,  27% das micro fecham no primeiro ano de existência, 37% no segundo ano e 58% ao fim do quinto ano. As ações da  Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa têm por objetivo acelerar esses procedimento e criar meios de subsistência, através dos bancos do povo e outros, para garantir o desenvolvimento e o futuro desses empreendedores.

Estimular o empreendedorismo e a inovação, desburocratizar e abrir linhas de crédito com finalidade de esvaziar o emprego informal e fortalecer as pequenas e médias empresas nas vendas externas. São metas imediatas, para dar maior suporte às pequenas e médias empresas. Assim o fazendo, em curto espaço de tempo dobraríamos ou triplicaríamos o número dos pequenos e médios empreendimentos, o que vai significar a possibilidade de criação de milhões de empregos.

*Antonio Carlos Mendes Thame é deputado federal e presidente do PSDB Piracicaba.