Antonio Carlos Mendes Thame

Dados do Portal do Empreendedor divulgados na última semana de julho deste ano mostram que o número de microempreendedores individuais no país chegou a 6.148.969. O registro supera em 920.940 o montante registrado no final de julho do ano passado. No Estado de São Paulo são atualmente 1.576.872 e, em Piracicaba, 12. 908 MEIs.

Como primeiro autor do projeto que deu origem à Lei Complementar nº128/2008, a qual criou a figura do MEI, fico satisfeito em observar que esta tem sido a saída encontrada por milhares de trabalhadores para sobreviver em difíceis tempos de crise.

O MEI é alternativa para muitos brasileiros que ficam desempregados, mas desempenham com maestria seu ofício e têm espírito empreendedor. Esta lei permite a inserção ou a reinserção de profissionais na economia formal, gerando emprego e renda.

Ao se registrarem como empreendedores individuais, os contribuintes passam a ter direitos previdenciários iguais aos trabalhadores com carteira assinada, como aposentadoria, pensão, licença médica, cobertura em caso de acidente de trabalho e licença maternidade.

A contribuição mensal do MEI à Previdência Social corresponde a 5% do salário mínimo, e não 20% como é o caso dos trabalhadores autônomos. Em impostos, o microempreendedor deve recolher, por mês, R$ 1 de ICMS, se for enquadrado na categoria comercial e/ou industrial, R$ 5 de ISS, se for prestador de serviços ou R$ 6 de ICMS e ISS, se desenvolver atividades mistas (ambas as atividades).

Entre as vantagens oferecidas por essa lei, está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

A lei contempla mais de 500 ocupações, incluindo costureira, sapateiro, cabeleireiro, manicure, mecânico, ambulante, artesão, carpinteiro, diarista, doceiro, fotógrafo, guia de turismo, locutor, marceneiro, taxista, mototaxista, motoboy, pintor, padeiro, pedreiro, pizzaiolo em domicílio, professor particular, quitandeiro, reciclador, relojoeiro, salgadeiro, sorveteiro, serralheiro, tapeceiro e verdureiro, entre outras.

Quando sugerimos o primeiro projeto que deu origem ao MEI, queríamos oferecer uma oportunidade a milhares de trabalhadores por conta própria que não tinham condições de ser inseridos no mercado formal por meio do Simples. Procurava-se um sistema mais simplificado, que servisse de ponte, de passagem, para que esses empreendedores pudessem, um dia, chegar a ele.

Os resultados foram além do nosso objetivo inicial. Hoje, a legislação também serve de suporte para que muitos trabalhadores possam passar por tempos difíceis, com dignidade, desde que tenham criatividade e disposição para empreender.

Trabalhamos no Congresso no sentido de que a lei cumpra cada vez mais seu papel social. Por isso, apresentei projeto de lei complementar, que tramita na Câmara, a fim de permitir que o microempreendedor possa contratar, além de um funcionário, até dois menores aprendizes.

A ideia é que jovens, entre 14 e 18 anos de idade, possam ter a oportunidade de aprender um ofício e, ao mesmo tempo, de auxiliar na manutenção de suas famílias. É uma pequena alteração na lei que pode garantir a formação e um futuro digno para milhares de cidadãos brasileiros.

Antonio Carlos Mendes Thame é deputado Federal pelo PV-SP, presidente do Capítulo Brasileiro da Organização Global de Parlamentares no Combate à Corrupção (GOPAC) e presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção.