21/03/2011 | Grande Expediente

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Síntese: Considerações sobre a criação da Secretaria Especial de Aviação Civil pelo Governo Federal. Aumento da carga fiscal no País em decorrência da política de gastos com pessoal adotada pela Administração petista. Realização de maiores investimentos no setor de saneamento básico.

O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo acaba, por medida provisória, de iniciar a criação de mais uma secretaria: Secretaria de Aviação Civil. A nova Secretaria, com status de ministério, terá 129 cargos. A estrutura administrativa do Governo Federal, já inchada com 38 Ministérios, vai ganhar mais gordura e aumentar as despesas.

É o estilo de governar do PT. Quando as coisas vão mal, em lugar de demitir aqueles que não conseguem cumprir o seu papel e substituí-los por pessoas mais eficientes, o PT cria uma nova estrutura: mais gastos, mais lugar para apadrinhados, para pessoas que têm no primeiro item do seu currículo o fato de serem filiados ao partido.

Quando Lula entrou, em 2003, FHC lhe entregou uma folha de pagamento de salários de 75 bilhões. Em 2010 – que coisa impressionante! – essa folha de pagamento tinha crescido 140%, chegando a 180 bilhões. Passou de 75 bilhões para 180 bilhões.

É claro que, para pagar esse imenso trem da alegria – esse transatlântico da alegria – de centenas de milhares de funcionários, o Governo Federal precisa atacar o bolso do contribuinte. O resultado é uma carga fiscal altíssima que vai batendo recordes, mês a mês. Em 2010, chegamos à receita de 1,3 trilhão arrecadados, tirados da economia, do trabalhador, do comerciante, do produtor agrícola, do produtor industrial, do setor privado, para atender a esse inchaço da máquina do Governo.

Enquanto foram gastos 180 bilhões com pessoal em 2010, os gastos com o Bolsa Família não chegaram a 13 bilhões de reais. Hoje se fala no Bolsa Família como instrumento para extinguir a pobreza absoluta. O Governo está falando muito nessa extinção da pobreza absoluta. Só que não dá para se falar em extinção da pobreza sem algumas outras medidas complementares. Por exemplo, falar em saneamento básico. Por quê?

Ora, uma pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro mostra que hoje 68% dos leitos dos hospitais públicos são ocupados por pessoas que estão acometidas de doenças de veiculação hídrica, ou seja, doenças transmitidas pela água. Se eu não fizer saneamento básico, não vou resolver esse problema. O que eu investir em saúde preventiva é melhor que saúde curativa. Se falta de saneamento básico é responsável por 68% da ocupação dos leitos dos hospitais públicos do Brasil, preciso investir em saneamento básico. Além disso, os dados mostram que as crianças são as mais vulneráveis.

Hoje já temos dados que mostram que o rendimento escolar das crianças que moram em lugares onde há torneira com água tratada, vaso sanitário, esgoto coletado e tratado é 18%, quase 20% maior do que o rendimento das crianças que moram em locais onde não há saneamento básico.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios também mostra que 34% das ausências de crianças de até 6 anos em creches e salas de aula se devem a doenças de veiculação hídrica.

Não dá para se falar num país rico, sem pobreza, sem miséria, se não investirmos em saneamento básico. De quanto precisamos? De 70 bilhões – dados do próprio Governo -, dos quais 20 bilhões em água e 50 bilhões para investir em coleta e tratamento de esgoto. É muito? Ora, vamos analisar com o PAC.

O PAC foi criado pelo Governo e previa, de 2007 a 2010, do Orçamento da União, investimentos da ordem de 12 bilhões de reais em saneamento básico, longe desses 70 de que necessitamos, mas que dá uma média de aproximadamente 3 bilhões por ano.

O que aconteceu? Desses 12 bilhões previstos para 101 projetos prioritários em Municípios com mais de 100 mil habitantes, apenas 3 projetos foram concluídos, 21 estão em andamento, e 67, até o ano passado, nem tinham sido iniciados.

O Governo não consegue investir três bilhões por ano no PAC, e precisamos de 70 bilhões, recursos que poderiam estar a disposição para investimentos, não fosse o aparelhamento do Estado, a contratação desenfreada de tantos funcionários públicos que incham a máquina pública, incham o Governo, exigem de todos os contribuintes que paguem cada vez mais tributos.

Hoje, falar em reduzir a miséria e tornar o País menos desigual significa investir em saneamento. Amanhã é o Dia Internacional da Água. É mais do que justo falar sobre alguma coisa que está relacionada à saúde, à qualidade de vida, ao bem-estar de todos os brasileiros. Do que precisamos? De recursos, de competência, de prioridades, para que possamos mostrar que o País tem realmente uma preocupação notadamente com os jovens, que são o futuro deste País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Zé Silva) – Falou em nome da Minoria o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, profundo conhecedor das ciências agrárias do Estado de São Paulo.

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