Síntese: Elevação dos índices inflacionários. Falta de ações efetivas do Governo Federal para controle da inflação.

O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a incapacidade que o Governo Federal vem demonstrando para coordenar e controlar a economia deixa-nos muito apreensivos e nos coloca no limiar de um grave e brutal retrocesso: o risco da perda da estabilidade da moeda, com consequente volta dos efeitos altamente maléficos da inflação.

Na realidade, o Governo Lula deixou à sua sucessora uma tríplice herança maldita: inflação em alta; desindustrialização, ou seja, destruição do nosso parque industrial, e sucateamento da infraestrutura.

Hoje vamos abordar a primeira herança dessa tríade malfazeja: inflação em alta.

No último mês do Governo José Sarney, a inflação ultrapassava 80%. Sim, 80% ao mês! E, nos 12 meses que antecederam a implantação do Plano Real, a inflação registrada pela FIPE chegou a 5.200% – 5.200! Os preços eram remarcados quase que diariamente!

Além da perda do poder aquisitivo dos assalariados, a hiperinflação dificultava o planejamento empresarial e inibia drasticamente as compras ou transações a prazo. Quem se arriscava a comprar um automóvel em 60 prestações ou um imóvel para pagar em 240 meses? Só quem tivesse certeza de que seu salário ou seus rendimentos também subiriam na mesma proporção em que cresciam as prestações de suas dívidas já comprometidas. Tudo isso levava à implantação de uma “correção monetária” protetora, defensiva, para corrigir os salários e os preços da economia e, no mais amplo, conduzia a uma indexação global da economia, que, por sua vez, realimentava a inflação.

A espinha dorsal da inflação só foi quebrada na era FHC, cujo Governo não titubeou, manteve-se permanentemente alerta, para evitar o retorno do processo inflacionário, protegendo, dessa forma, o salário do trabalhador e promovendo a inclusão social de milhões de brasileiros.

É claro que a inflação incide sobre todos os preços na economia, caracterizando um imposto, um tributo a ser pago por todos os agentes econômicos: trabalhadores ou empresários.

No entanto, não há nenhum tributo mais perverso que o imposto inflacionário, porque ele é absolutamente regressivo, isto é, os pobres pagam mais que os ricos. Como isso funciona?

É fácil perceber. Consideremos uma família cuja renda somada dos seus integrantes é de três salários mínimos. Quanto essa família consegue poupar? Muito pouco ou quase nada. Com uma renda familiar mensal em torno de 1.500 reais a 1.700 reais, muito pouco. Tudo o que ganham é consumido em mantimentos, roupas, remédios, transporte, aluguel, tarifas de água, energia elétrica, telefone. E, sobre tudo o que compram ou pagam, sobre tudo o que consomem, incide a inflação. Ela só não incide sobre a pequena parcela poupada, se houver, que está na caderneta de poupança, por exemplo. Em outras palavras, tudo ou quase tudo o que ganham está sujeito à inflação.

Vamos agora considerar uma família que ganha por mês 20 salários mínimos, aproximadamente 12 mil reais. Quanto poupam os integrantes dessa família? A proporção da renda que é investida ou poupada é tanto maior quanto maior for a renda familiar. Essa percentagem que é poupada ou investida fica protegida da inflação, pois recebe juros, rendimentos ou valorização patrimonial, via de regra, até superior à taxa de inflação.

Assim, com o processo inflacionário, os ricos que poupam ficam mais ricos, os muito ricos ficam ainda muito mais ricos, e os pobres que não poupam, que consomem praticamente tudo aquilo que ganham, ficam mais pobres. A inflação é o mais perverso e agressivo fator de concentração de renda.

Por tudo isso, evitar que a inflação volte deve ser um objetivo primordial de qualquer Governo. No entanto, o que vemos? A inflação já vai se reinstalando em todos os recantos e atividades do País, avançando no bolso e na rotina dos brasileiros. A cada dia, fica mais fortalecida e ameaçadora, porque opera sem ter que enfrentar obstáculos eficazes que deveriam ser adotados pelo Governo, que tem o dever de combater esse mal.

Não adianta utilizar meias palavras para esconder a realidade, que se expressa, sem subterfúgios, na palavra que todos entendem: carestia. Sim, a volta da carestia, expressa nos aumentos sucessivos de preços nas feiras livres, nos supermercados, nos transportes, de forma particularmente corrosiva nos alimentos e materiais de construção, nas tarifas de energia, nos combustíveis e em todos os serviços, da barbearia ao restaurante, dos diaristas domésticos aos taxistas.
O economista e professor da PUC-Rio Rogério Furquim Werneck afirmou, em artigo publicado em 14 de abril passado, o seguinte:

“Agarrado à idéia de que se defrontava com um choque de preços de commodities, que nada tinha que ver com os excessos de 2010, o governo [federal] entendeu que, ao lado da política fiscal, bastaria um aceno, um gesto. E, mal terminada a espalhafatosa coreografia de corte de gastos de fevereiro, [o governo federal] se permitiu anunciar nova e gigantesca expansão de crédito público bancada com recursos do Tesouro.”

O que significam os aludidos “excessos de 2010”? São uma referência elegante do Dr. Werneck à desmesurada gastança eleitoral do ano passado.

O que quer dizer “espalhafatosa coreografia de corte de gastos de fevereiro”? Coreografia, teatro, o que é isso, o que ele quer dizer com isso? Quer dizer que corresponde ao anúncio, pelo Governo, de cortes orçamentários que ainda não se traduziram em ações efetivas. São puro teatro. São cortes que ficaram apenas no papel.

O que significa a “gigantesca expansão de crédito público bancada com recursos do Tesouro”? É o dinheiro inexistente, ou melhor, a dinheirama espúria para engordar o crédito subsidiado do BNDES, captado às custas de negligente e desnecessário aumento da dívida pública.

O malefício é duplo: primeiro, aumenta o endividamento interno, porque o Governo Federal precisa captar recursos do mercado pagando juros pela taxa SELIC, para, com esses recursos, capitalizar o BNDES; segundo, o BNDES empresta esses recursos às empresas amigas, com juros subsidiados, isto é, abaixo da taxa SELIC, o que gera um rombo que vai engordar o déficit publico.

O fato é que o índice de inflação acumulada nos últimos 12 meses, o IPCA, saltou para 6,51% em abril, ultrapassando a meta fixada pelo Governo em 6,5%.

Em março, o Banco Central ainda atribuía o aumento da inflação a “impactos de fatores sazonais internos”, basicamente alimentos e tarifas de transporte público, e projetava para este ano o índice de 5,6%.

Os dados apurados pelo IBGE, porém, confirmaram o que todos sentem e veem. Estes são alguns exemplos elucidativos, resultantes da comparação de preços anualizados entre abril de 2010 e abril de 2011: carnes subiram mais de 20%; hortaliças e verduras, 43%; óleo de soja, 23%; cebola, mais de 35%; tomate, 78%; ovos, mais de 24%, e batata, 19%.

Para os mais pobres, que consomem basicamente tudo ou quase tudo o que ganham em bens de salários, hoje a inflação já ultrapassa 10% ao ano.

Além disso, o Banco Central do Brasil e o Governo Federal cometeram um grave erro ao considerarem que o quadro econômico internacional apresentava inflação em declínio, negligenciando a “memória inflacionária” que devorava salários, que consumiu energia dos brasileiros por anos e anos, só estancada com o Plano Real.

Qual é a relação entre a inflação mundial – provocada que fosse, em parte, pelos preços das chamadas commoditiesinternacionais – e a inflação que estamos vendo e enfrentando em todos os preços dos serviços brasileiros? Ora, só pode ser a famigerada “memória inflacionária”. Todos os agentes econômicos no Brasil percebem a inflação mundial e tentam se defender (impelindo, portanto, as pessoas a se protegerem ou a ganharem mais), corrigindo os preços. Ou seja, além das remarcações sistemáticas, está de volta aquele sentimento de expectativa inflacionária que estimula a remarcação preventiva dos preços.
Agora, para tentar corrigir os equívocos anteriores, o Banco Central muda de posição e anuncia que o aumento de juros deverá ser “suficientemente prolongado, para garantir a convergência da inflação para a meta de 2012”. Pronto! É inacreditável! Tão cedo não se verá redução da famosa taxa SELIC, que já está em 12% ao ano. Além disso, fica claro que o Governo joga a toalha, admite que o processo inflacionário está de volta, está instalado e em curso, e que desiste de controlar a inflação neste ano. Os juros altos são para que a inflação retorne à meta em 2012. É inacreditável! Voltou o Governo a operar fortemente? Não, lentamente. É só para o ano que vem o controle da inflação.

Por que a inflação voltou? Voltou porque o Governo Federal gastou demais. A gastança está, como a inflação, por toda parte. Foi o próprio Governo que gerou inflação com o dilúvio de gastos que promoveu no ano passado, contrariando a Lei Eleitoral e recomendações técnicas de sua própria equipe, desprezando avaliações e advertências de especialistas, de lideranças empresariais, reagindo com ironia e comentários maliciosos contra Parlamentares da Oposição que alertaram sobre o descontrole fiscal.

Só com propaganda, no mais das vezes enganosa, o Governo Lula gastou astronômicos 10 bilhões de reais. No ano passado, ano de eleição, as despesas do Governo Federal, sem incluir as empresas estatais, aumentaram 53%. As estatais foram transformadas em aparelhos da propaganda oficial e tornaram-se “caixas-pretas”. Essas empresas, que são patrimônio público, gastam milhões de reais com propaganda e não divulgam esses gastos.

Lula descumpriu promessas de campanha: não acabou com a terceirização de mão de obra no Governo. Pior, aumentou em mais de 85% as contratações de mão de obra terceirizada no Governo e empresas estatais, segundo levantamento recente do Tribunal de Contas da União.

No Governo Federal, existem hoje quase 90 mil cargos de confiança. A grande maioria deles é ocupada por apadrinhados, já que não é necessário concurso público. Na gestão Lula, nenhuma despesa cresceu tanto como a destinada ao pagamento do funcionalismo público federal. Desde 2002, os gastos subiram 56% acima da inflação e devem chegar a 200 bilhões de reais neste ano, numa folha de mais de 2 milhões de servidores públicos do Poder Executivo Federal. Um dos órgãos da administração federal que mais incharam nos últimos anos, nos anos Lula, foi a Presidência da República, enquanto em áreas sensíveis, nas quais a melhoria do atendimento ao público é premente, como é o caso da saúde, o contingente de funcionários diminuiu – diminuiu! -, sem concurso público.

A gastança do Governo trouxe de volta a política de aumento da taxa de juros, ao invés de reduzi-la para estimular o investimento na produção.

Comprovando que o anúncio de cortes era mesmo puro teatro, uma “espalhafatosa coreografia”, como diz o Dr. Rogério Werneck, o Governo criou neste ano mais dois Ministérios, pressionou o Congresso Nacional para uma “doação” de mais de 6 bilhões de reais ao Paraguai até 2023 e o financiamento do trem-bala. São gestos e intenções opostas ao discurso de cortes na execução do Orçamento de 2011.

A dívida pública simplesmente mais do que dobrou no Governo Lula, num retrocesso arriscadíssimo da política fiscal. Em vez de reservar parcelas maiores da arrecadação de impostos para amortizar essa dívida e, com isso, possibilitar o crescimento sustentável, o Governo Lula aumentou e continua aumentando, com Dilma Rousseff, o volume da dívida, remetendo para as gerações futuras o compromisso de pagá-la.

Em dezembro de 2002, último mês do Governo Fernando Henrique Cardoso, a dívida pública no Brasil estava em 557 bilhões de reais. Ao final de 2010, totalizava 1,61 trilhão de reais. Mais de 100% de aumento no Governo Lula.

O caso dos combustíveis, apontado pelo COPOM como vilão responsável pelo surto inflacionário de março e abril, ilustra didaticamente o ímpeto do Governo Federal de falsear resultados negativos, na tentativa de ocultar seus erros.

A questão é: foi a elevação dos preços internacionais do açúcar que alterou e fez cair de tal forma a produção do álcool, a ponto de pressionar para cima os preços do combustível? Foi isso o que aconteceu? Não! Essa alternância na produção de açúcar ou álcool é rotineira e limitada. Estima-se que não chega a 1,5 bilhão de litros a quantidade de álcool que deixou de ser produzida em 2010 para aumentar a produção de açúcar. Por quê? Os produtores de açúcar e álcool sabem que não podem aumentar desmedidamente a produção de açúcar, porque causariam uma queda de seus preços no mercado externo. O que de fato ocorreu foi uma seca prolongada que derrubou a produção de cana-de-açúcar, diminuindo em 5 bilhões de litros a produção de álcool.

Na verdade, o que faltou foi previsibilidade, planejamento governamental, política de estímulo à oferta que possibilitasse formar estoques reguladores suficientes para neutralizar essas variações na produção e oferecesse mais produtos na entressafra ou pudesse amenizar a escassez em decorrência de quebra de produção, de safras de matérias-primas agrícolas, ou de qualquer outra razão.

Por outro lado, hoje já é possível detectar problemas no endividamento das famílias brasileiras. Tanto os aposentados e pensionistas que caíram no conto do crédito consignado quanto aqueles que aderiram à convocação do então Presidente Lula que os estimulava a gastar assumindo prestações em função dos prazos de amortização e não do poder de compra de seus rendimentos, hoje estão sufocados. Dão mostras disso por meio da inadimplência, que deu um salto de 17,3% em abril, em comparação com o mesmo mês do ano passado.

Por tudo isso, vemos um Governo que não consegue tomar medidas no momento certo. O Governo Federal faz de conta que foi despertado para o retorno da inflação. Na verdade, ao contrário, mantém uma política fiscal expansionista, marcada pela manutenção de farto orçamento paralelo do BNDES, orçamento alimentado por transferências diretas do Tesouro, transferências não contabilizadas na dívida pública, o que é gravíssimo.

Além disso, afirma José Serra, em artigo publicado em 12 de maio de 2011, o seguinte:
“Uma das piores heranças do governo Lula não foi apenas a inflação em alta, mas o fato de a megavalorização da taxa de câmbio do real em relação às moedas estrangeiras passar a ser a âncora anti-inflacionária exclusiva.”

O que é isso? Mantém-se o dólar baixo para facilitar as exportações e inundar o mercado de produtos importados. Hoje mais de 20% dos produtos consumidos no País são importados.

Prossegue José Serra em seu artigo:
“Com isso se castiga cruelmente o setor produtivo da nossa economia, diminuindo a competitividade das exportações brasileiras, principalmente de manufaturados, e aumentando a competitividade das importações que concorrem com a produção industrial doméstica.”

O Ministro Mantega disse que é preciso controlar a inflação mantendo o crescimento. Declarou que controlar a inflação diminuindo o crescimento é algo tão fácil que nem se precisa de Ministro. Foi um arroubo de prepotência para dizer que é capaz de fazer as coisas bem feitas e incutir confiança no mercado. Na verdade, ocorre o contrário, corremos, com o Ministro Mantega, o risco de ter uma estagflação. O que é isso? Estagnação da economia – para de crescer – e continuação da inflação, o pior dos mundos.

É claro que não queremos que isso ocorra. Torcemos para que o Governo Federal consiga retomar as rédeas que perdeu, as rédeas da economia, para que não jogue no lixo uma conquista do povo brasileiro, que é a estabilidade da moeda, o combate à inflação, a forma de incluir milhões de pessoas, com seu salário preservado, garantido, sem a erosão do impacto inflacionário, que corrói o poder aquisitivo de grande parte da população. O fato é que as promessas alardeadas pela Presidente Dilma Rousseff, que diz estar “diuturnamente e até noturnamente” preocupada, atenta a todas as pressões inflacionárias, até agora não saíram do papel, continuam sendo puro teatro, pura “coreografia”.

Muito obrigado.