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13/03/2015 | Pela regionalização do voto

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Antonio Carlos Mendes Thame

recortejp130315Hoje, temos a clara percepção de que nossa democracia está em crise: aumenta o fosso entre eleitos e eleitores, disseminam-se desvios de recursos públicos e escândalos, a qualidade dos serviços públicos é baixa e cresce a insatisfação popular. Por isso, defendemos a regionalização das eleições, para melhorar a qualidade da representação política. Temos que aproximar os eleitos dos eleitores.

Nos últimos anos, a reforma eleitoral passou a fazer parte da agenda da Câmara dos Deputados e do Senado. Neste mandato, faço parte da comissão especial da Câmara dos Deputados que debaterá a reforma política e acredito que o sistema atual não é totalmente falho a ponto de ser demonizado e exorcizado. Tem graves defeitos, mas não é totalmente falho. Ele permitiu que nós iniciássemos um processo de consolidação da nossa democracia.

É consenso, porém, que o atual sistema de escolha dos deputados federais e estaduais precisa ser mudado, aprimorado. Com mais de 142 milhões de eleitores no país e Estados com áreas que superam muitos países juntos, o modelo torna o custo das campanhas eleitorais elevadíssimo, estimulando a corrupção.

O atual sistema de escolha de deputados federais e estaduais apresenta três graves inconvenientes: o elevado custo das campanhas eleitorais, o enfraquecimento dos vínculos com os eleitores e a perda de qualidade da representação política. Além disso, nem todas as regiões conseguem eleger seus representantes. Isto é em decorrência de os candidatos serem eleitos por um colégio eleitoral estadual e não regional.

Tomemos o Estado de São Paulo, como exemplo. Um candidato a deputado estadual ou federal, para ter chance de se eleger, precisa projetar sua candidatura para mais de 32 milhões de eleitores. A Argentina inteira tem 27 milhões.

Só para contar que é candidato, o custo é extremamente alto, obrigando-o a despender grande parte do seu tempo na busca de recursos, para cobrir os custos de campanha. Além disso, poder ser votado em regiões distantes de seu domicílio eleitoral permite o voto em candidatos praticamente desconhecidos, razão de a maioria dos eleitores nem se lembrar de em quem votou nas últimas eleições. Ou seja, não há vínculos, o que dilui a representatividade e dificulta a cobrança, a fiscalização e o acompanhamento das atividades dos deputados.

Neste contexto, trocar o financiamento privado por público é trocar seis por meia dúzia. A única forma de reduzir o custo da campanha é diminuindo o tamanho do distrito. Vamos permitir que os Estados maiores – não só em número de habitantes, mas em extensão – possam se dividir em regiões.

Acreditamos que todas as regiões precisam ter candidatos eleitos que as representem, lembrando que a Câmara é um celeiro onde vão buscar secretários de Estado, candidatos a prefeituras de grandes cidades, governadores e até presidente da República.

Em resumo, a regionalização do voto é um passo significativo para melhorar a qualidade da representação política no país, além de atender à necessidade de mudanças que fortaleçam a democracia e estejam sintonizadas com os desejos e anseios dos eleitores.

Antonio Carlos Mendes Thame é professor (licenciado) do Departamento de Economia da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, deputado federal (PSDB/SP) e presidente do capítulo brasileiro da Organização Global de Parlamentares contra a Corrupção (GOPAC).

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