Antonio Carlos Mendes Thame

Ninguém ignora as dificuldades por que passa o País. Uma crise econômica, ética, social, política e administrativa. Em meio a essa crise, assistimos à divulgação de mitos para tentar esconder a verdade. Divulgam-se inverdades para evitar mudanças, beneficiando os mesmos de uma elite que se apossou do país, para que as coisas continuem como estão, e nada mude.

O primeiro mito é que há um golpe político em curso, que violaria o próprio Tratado de Ushuaia, que prevê a “cláusula democrática” como condição para o funcionamento dos países do Mercosul. Ora, não há golpe em curso no país, pois discutir a possibilidade de impeachment da presidente da República é instituto democrático previsto na Constituição Federal de 1988. No momento em que o Supremo Tribunal de Justiça regulamentou o “impeachment”, parte daqueles que apregoavam o mito do “golpe em curso” compreenderam o equívoco, mas passaram a defender um segundo mito.

Perceberam que cabe aos parlamentares julgar, politicamente, a oportunidade e a conveniência do afastamento, cujo processo só terá início se atingirmos o quórum de 2/3, ou seja, 342 votos dos integrantes da Câmara dos Deputados. É mais alto este quórum do que o exigido para mudança da própria Constituição (de três quintos dos parlamentares, ou seja, 308 votos).

O segundo mito é que a presidente não cometeu crime de responsabilidade, como exige a nossa Constituição. Aliás, é exigência expressa da lei, para iniciar a análise da possibilidade de impeachment. No caso em curso, o crime de responsabilidade de que a Presidente da República é acusada é ter efetuado as “pedaladas fiscais”, o que constituiria uma grave violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, por atentar contra a lei orçamentária, cabendo aos senadores julgar se houve crime ou não, e em caso positivo, se este crime é razão suficiente para afastar a presidente da República de seu cargo. Os deputados, sem entrar no mérito da matéria, apenas votam se o processo de julgamento da presidente pelos senadores deve ou não ser iniciado. Em outras palavras, se há admissibilidade de tramitação do pedido de “impeachment”.

Desejo, por tudo isso, votar sim pela admissibilidade do processo de “impeachment”. Aliás, corro o risco de não poder estar nesta votação, pois o retorno dos quatro titulares que hoje ocupam cargos no Secretariado do governo Estadual Paulista inviabilizará minha participação, pois sou o primeiro suplente.

O terceiro mito é que a Operação “Lava Jato” deve parar. Parar porque vem trazendo seríssimos danos à economia brasileira, gerando descrédito, desinvestimentos, atrasos na infraestrutura, queda na competitividade da indústria brasileira e acima de tudo desemprego e queda da renda real do trabalhador. Enfim, o mito consiste em culpar a Operação Lava Jato pela estagnação da economia brasileira.

Na realidade, a operação “Lava Jato” não pode parar. Ela é a esperança de que a nossa legislação valha para todos e não apenas para os mais humildes. Mais do que isso, é a esperança de que mudanças na legislação possam priorizar a honradez, decência e dignidade no trato do erário, em defesa daqueles recursos que devem ser destinados às políticas que melhoram a vida dos mais necessitados.

Unir todos contra a “Lava Jato” é algo sem sentido. O que esperamos é que a divulgação deste mito provoque, isto sim, uma reação em sentido contrário, que acelere a pressão para que as 10 medidas propostas pelo Ministério Público Federal possam ser rapidamente aprovadas e venham a aprimorar a legislação brasileira.

No contexto, tive um duplo privilégio como presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção: receber as mais de 2 milhões de assinaturas coletadas pelos voluntários em todo Brasil, na cerimônia que ocorreu no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados com a presença de representantes do Ministério Público, da sociedade civil organizada e parlamentares. Segundo, apresentar o Projeto de Lei nº4850/2016 que estabelece medidas de combate à corrupção e demais crimes contra o patrimônio público.

Essas propostas de alterações legislativas apresentadas têm um duplo enfoque: ex-ante, ou seja, buscam evitar o desvio de recursos públicos e ex-post, ou seja, garantir mais transparência, celeridade e eficiência no processo de combate à corrupção e punição dos corruptos.

Neste enfoque, a Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção se faz necessária para que possamos desenvolver agendas contra a corrupção, incluindo a apresentação de projetos de lei e a melhoria da fiscalização por parte dos parlamentares, utilizando mecanismos previstos na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

É necessário celeridade na tramitação do Projeto de Lei nº 4850/2016, para que as medidas elaboradas pelo Ministério Público sejam aprovadas e venham a reforçar o arcabouço jurídico que defende o erário ou pune com eficácia aqueles que delinquirem, apropriando-se de recursos públicos.

O governo Dilma não sofre devido à operação Lava Jato. Sofre devido à recessão que ela própria causou, devido a políticas públicas equivocadas. O governo Dilma não sofre devido à oposição, aliás altamente minoritária, mas devido à falta de apoio efetivo por parte daqueles de sua própria base de apoio, descontentes, que já foram beneficiados pelo governo e querem mais.

Todos nós estamos cansados de saber que a presidente foi pouco proativa em apresentar propostas que ajudassem a minorar a crise que agora chegou a um patamar escandaloso.

Aliás, vivemos um período de insatisfação generalizada da sociedade que clama por um país mais transparente no trato da coisa pública, e, nessa conjuntura, o combate à corrupção é um dos únicos temas que tem apoio unânime da sociedade.

Antonio Carlos Mendes Thame é deputado Federal pelo PV-SP, presidente do Capítulo Brasileiro da Organização Global de Parlamentares no Combate à Corrupção (GOPAC) e presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção