Antonio Carlos Mendes Thame

Como presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, tive o privilégio de ter sido convidado pelos autores do projeto “As 10 Medidas de Combate à Corrupção”, elaborado pelo Ministério Público Federal e pela sociedade civil, para ser o apresentador da propositura, a fim de que esta pudesse tramitar mais rapidamente na Câmara dos Deputados.

Neste sentido, juntamente com outros parlamentares, apresentei o Projeto de Lei 4850/2016, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos.

Esta iniciativa é de extrema importância para tapar os buracos legais, a fim de que possamos ter uma legislação rápida, eficiente, segura e eficaz no combate à corrupção no país.

Por isso, temos tratado o assunto de forma especial e com muito empenho. Em 29 de março, entregamos 2 milhões de assinaturas coletadas por voluntários em todo o Brasil ao então presidente da Câmara dos Deputados.

No dia 4 de maio, estivemos novamente reunidos com o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para entregar mais 107 mil assinaturas e cobrar celeridade no andamento dos trabalhos. No dia seguinte, 5 de maio, Eduardo Cunha foi afastado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Voltei a procurar o presidente interino da Câmara dos Deputados, deputado Waldir Maranhão, para cobrar novamente celeridade no processo de instalação da comissão especial que analisará o projeto das “10 Medidas de Combate à Corrupção”.

Destaco que a criação de Comissão Especial é uma prerrogativa do presidente da Câmara dos Deputados, ouvido o colégio de líderes, conforme estabelecido no artigo 17, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

A Frente Parlamentar Mista, formada por deputados e senadores, tem papel relevante no combate à corrupção, porque dá prioridade ao assunto que faz parte de seu escopo. Tem o objetivo de combater a corrupção ex-ante e ex-post. Ex-ante com medidas para prevenir a corrupção. Obrigar que haja publicidade, que haja transparência, facilitar a visualidade e punir para as pessoas sentirem que se elas delinquirem, serão presas em flagrante e pagarão pelo crime. E ex-post, depois que o crime está consumado. A legislação tem que prever a punição exemplar dos que delinquirem e a recuperação do dinheiro desviado.

Este é um momento em que a população está atenta, e o combate à corrupção é um dos temas em que há consenso. Se houver uma pressão da sociedade civil organizada, acredito que conseguiremos aprovar com rapidez na Câmara dos Deputados esses temas ligados às dez medidas.

A participação da população pode fazer toda a diferença neste momento, para que os recursos públicos estejam protegidos e sejam destinados àqueles que mais precisam das políticas públicas.

Antonio Carlos Mendes Thame é deputado Federal pelo PV-SP, presidente do Capítulo Brasileiro da Organização Global de Parlamentares no Combate à Corrupção (GOPAC) e presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção.