Antonio Carlos Mendes Thame

As eleições de 2016 serão as primeiras com a proibição de doação de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais. Além disso, são fixados tetos máximos de gastos. Na verdade, essa minirreforma eleitoral tocou na perfumaria, não tocou na essência, que é resolver problemas como o alto custo das campanhas. É um passo pequeno.

Para diminuir o custo da campanha, trocar o financiamento público pelo financiamento privado, ou vice-versa, não resolve. Por isso, defendemos a regionalização ou a distritalização do voto, para melhorar a qualidade da representação política. Temos que aproximar os eleitos dos eleitores.

É preciso reduzir o colégio eleitoral. Na maioria dos países, para cada 100 mil, 150 mil ou 200 mil eleitores, um representante é eleito. É consenso que o atual sistema de escolha dos nossos representantes precisa ser aprimorado. Com mais de 142 milhões de eleitores no país, e Estados com áreas que superam muitos países juntos, o modelo torna o custo das campanhas eleitorais elevadíssimo, estimulando a corrupção.

O atual sistema apresenta três graves inconvenientes: o elevado custo das campanhas eleitorais, o enfraquecimento dos vínculos com os eleitores e a perda de qualidade da representação política. Além disso, nem todas as regiões conseguem eleger seus representantes. Isto é em decorrência de os candidatos serem eleitos por um colégio eleitoral estadual e não regional.

Tomemos como exemplo o Estado de São Paulo. Um candidato a deputado estadual ou federal, para ter chance de se eleger, precisa projetar sua candidatura para mais de 32 milhões de eleitores. A Argentina inteira tem 27 milhões de eleitores.

Tem sentido um candidato a deputado estadual percorrer o Estado inteiro? Tem sentido um candidato a vereador de São Paulo se reportar a 12 milhões de eleitores? Não. É uma eleição caríssima e ele vai disputar com pessoas que têm dinheiro ou já têm seguidores fieis. Por isso, os gastos exorbitantes com propaganda dos candidatos.

Nestes casos, fazer campanha política consiste em só contar que é candidato, não dá tempo de trocar e firmar ideias, de mostrar teses para o eleitor. Só para contar que é candidato, o custo é extremamente alto.

Além disso, poder ser votado em regiões distantes de seu domicílio eleitoral permite o voto em candidatos praticamente desconhecidos, razão de a maioria dos eleitores nem se lembrar de em quem votou nas últimas eleições. Ou seja, não há vínculos, o que dilui a representatividade e dificulta a cobrança, a fiscalização e o acompanhamento das atividades dos representantes.

A única forma de resolver estes problemas e o alto custo da campanha é a regionalização. Se, por exemplo, o Estado de São Paulo for dividido em dez regiões, cada uma delas elegendo 7 deputados federais, estamos diminuindo, teoricamente, em 90% os custos da campanha. Raciocínio semelhante vale para os municípios.

Este é um tema muito importante a ser levantado nestas eleições. Vivemos um tempo em que se discute política em toda parte. Vale lembrar que as eleições são um momento de conscientização, e a participação da população, que aumentou muito via internet, pode ter maior qualidade, se houver a aproximação dos candidatos e eleitores, com a implantação do voto regionalizado no país.

Em suma, a regionalização do voto é um passo significativo para melhorar a qualidade da representação política no país, além de atender à necessidade de mudanças que estejam sintonizadas com os anseios dos eleitores e que fortaleçam a democracia.

Antonio Carlos Mendes Thame é deputado Federal pelo PV-SP, presidente do Capítulo Brasileiro da Organização Global de Parlamentares no Combate à Corrupção (GOPAC) e presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção.