Antonio Carlos Mendes Thame

Propor uma reforma tributária adequada é uma das principais missões da Câmara dos Deputados, para que possa, neste momento tão adverso, ajudar nosso país a crescer. Como integrante da Comissão da Reforma Tributária, destaquei, no primeiro encontro deste ano, a necessidade de garantirmos aos mais de 200 milhões de brasileiros a oportunidade de viver em um sistema tributário mais justo e igualitário que, além de incluir, permita que cada cidadão dê sua contribuição para que o Brasil se desenvolva.

Para corrigir os problemas hoje vividos, é preciso que haja uma profunda mudança no nosso modelo tributário e fiscal. Proposta apresentada pelo relator Luiz Carlos Hauly nos traz comparações mais que pertinentes sobre a carga tributária, sobre o imposto sobre propriedade, sobre o imposto sobre a renda, imposto sobre o consumo e sobre a seguridade social (que inclui a Previdência Social) em nível mundial.

A carga tributária brasileira é uma das maiores do mundo, superando países como Estados Unidos e Canadá. A arrecadação tributária brasileira em 2015 – incluindo impostos sobre propriedade, renda, consumo e Previdência – somaram R$ 1.928.655.000.000,00, ou seja, quase R$ 2 trilhões.

Em 2016, o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo superou a marca de R$ 2 trilhões. O valor representa o total de impostos, taxas e contribuições pagos pelos brasileiros durante todo o ano. Não é possível viver desta forma.

A proposta de reforma tributária apresentada na Comissão é laborgênica, ou seja, estimula a geração de empregos e renda. A lista dos principais pontos inclui redução da tributação sobre consumo e imposto de renda progressivo; isenção tributária para produtos exportados e bens do ativo fixo das empresas, como prédios, máquinas e equipamentos; redução das alíquotas patronal e dos empregados privados para a Previdência; tributação zero para comida e medicamentos; fim da cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e outros tributos sobre empréstimos bancários, extinção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), ISS (Imposto sobre Serviços) e salário-educação, os quais seriam substituídos por dois impostos: sobre o valor agregado, de competência estadual, e um seletivo, destinado à União. A reforma proposta por Hauly também inclui a transferência para os municípios de todos os tributos sobre o patrimônio; fim da guerra fiscal; universalização do uso da nota fiscal eletrônica e do recolhimento do tributo no ato da compra. E outro item de extrema importância: a manutenção do Supersimples para micro e pequenas empresas.

Aliás, é preciso simplificar o sistema tributário brasileiro, complexo e burocrático, para que haja a recuperação da economia. Nosso sistema é caótico, estimula índices altíssimos de sonegação, onera a folha de pagamento e desestimula a criação de empregos, levando muitos trabalhadores à informalidade.

Nos últimos 20 anos, a lei das Micro e Pequenas Empresas e a lei que criou o MEI- Microempreendedor individual representaram as únicas verdadeiras reformas tributárias no país. Como autor do projeto que deu origem à Lei Complementar nº128/2008, que criou a figura do MEI, vejo com imensa satisfação o alcance desta propositura.

Em dezembro do ano passado, o número de MEIs ultrapassou 6,5 milhões, segundo dados do Portal do Empreendedor. Se considerarmos as famílias envolvidas, esta legislação já beneficia mais de 26 milhões de pessoas. Isso sem contar que o MEI, ou trabalhador por conta própria, pode, pela legislação, contratar um funcionário.

Acredito que a ação política só faz sentido se conseguir melhorar a vida das pessoas. Por isso, é fundamental acompanhar de perto a reforma tributária e dar nossa contribuição para que todos os brasileiros possam se beneficiar de um sistema que seja mais justo e garanta a retomada da economia.

Antonio Carlos Mendes Thame é deputado Federal pelo PV-SP, presidente do Capítulo Brasileiro da Organização Global de Parlamentares no Combate à Corrupção (GOPAC) e presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção

Publicado no Jornal de Piracicaba no dia 10/03/2017.