Cleia Viana / Câmara dos Deputados

19/05/2017 | Conta de luz a um preço justo

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Antonio Carlos Mendes Thame

Apoio às energias renováveis, maior eficiência e defesa da portabilidade, ou seja, da livre escolha do fornecedor final de energia elétrica, são prioridades da Frente Parlamentar Mista que discute o tema e foi relançada recentemente no Congresso Nacional. Estou na coordenação deste grupo, e assumimos o compromisso de trabalhar para que milhões de brasileiros paguem um preço justo pela conta de luz.

Entre as propostas mais debatidas nesta Frente está o Projeto de Lei 1917/15, que trata da portabilidade de energia elétrica, do qual sou um dos autores e que aguarda parecer das comissões para ser votado em plenário. A Frente Parlamentar está acompanhando de perto o andamento desta proposta, fundamental para diminuir as despesas de cada família brasileira.

Com esta iniciativa, quer-se assegurar aos consumidores brasileiros os benefícios do mercado livre de energia. O projeto de lei visa ao combate à escalada dos preços de eletricidade no Brasil, sobretudo aos consumidores residenciais, podendo reduzir em mais de 20% o valor da conta de luz.

Pela atual regulamentação, apenas os grandes consumidores (indústrias e comércio) podem comprar energia no chamado mercado livre. A regra, que vigora há mais de 20 anos, diz que somente empresas que possuem um consumo médio acima de 500 quilowatts (um shopping, por exemplo) podem escolher seu fornecedor de energia elétrica. É preciso estender a liberdade de escolha para todos os clientes, independente do seu tamanho.

Uma região que hoje só tem uma empresa, só a tem porque a legislação garante o monopólio. Na hora em que adotarmos a portabilidade, vamos permitir que haja mais empresas competindo e que possamos ter o desconto na conta de energia.

Vale lembrar que esta é uma iniciativa para aliviar o bolso dos brasileiros comuns. A população toda tem o direito de escolher sua operadora de energia elétrica, assim como já acontece atualmente no serviço de telefonia.

Formada por 202 deputados e sete senadores, a frente conta com a participação das entidades do setor que defendem fontes alternativas de energia. O trabalho deste grupo é fundamental neste momento.

Ao ratificar o Pacto de Paris__ acordo considerado histórico no combate ao aquecimento global, no qual os signatários assumiram o compromisso de envidar esforços para que o aumento da temperatura não passe de 1,5ºC__, o Brasil também oficializou o compromisso de ter, até 2030, 45% de fontes renováveis de energia na matriz energética, ampliando o uso de energia solar, eólica e biomassa.

Para atingir essa meta, será preciso a adoção de políticas de incentivo. Uma medida, que, se adotada pelo Governo, representará um grande avanço no sentido de economia e geração de energia é o estímulo, pela legislação, aos microprodutores de energia elétrica. Há países em que mantas solares nos telhados das casas produzem energia, e o cidadão dispõe de um sistema binário que lhe permite vender o excedente para a rede, recebendo em dinheiro pelo que não gasta. No Brasil, o consumidor fica credor da energia, mesmo se não usar, o que constitui estimulo à gastança e ao desperdício.

Também desperdiçamos muita energia com equipamentos e iluminação pública. Incentivos fiscais para a substituição desses sistemas por Led (sigla em inglês que significa diodo emissor de luz), por exemplo, impactariam de forma expressiva o consumo.

Mais do que nunca, é preciso mudar o modelo de energia no nosso país. A adoção de leis que estimulem o consumo racional e a conscientização da população são essenciais para a construção de um país sustentável e mais justo.

Antonio Carlos Mendes Thame é deputado federal pelo PV-SP

Publicado no Jornal de Piracicaba no dia 19/05/2017.

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