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25/08/2017 | Reforma política às avessas

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Antonio Carlos Mendes Thame

Em meio à instabilidade e à divisão do Congresso em relação ao Governo Federal, um tema une a classe política: a necessidade de uma reforma nas regras para as próximas eleições, principalmente, as de 2018.

As mudanças constitucionais no sistema eleitoral brasileiro propostas pela PEC 77/03 representam um dos maiores retrocessos da história do nosso país. O modelo apresentado, que prevê o distritão e a criação do fundo eleitoral, é pior do que o que temos hoje e provoca um divórcio entre eleitores e eleitos.

Até a eleição passada, o sistema adotado foi o proporcional. Os candidatos poderiam ser eleitos apenas com seus votos ou com a soma destes mais uma parcela dos votos recebidos pelo partido. Pela nova regra, com o distritão, esses políticos passariam a ser eleitos pelo sistema majoritário em 2018 e em 2022, pelo sistema distrital misto a partir de então.

A proposta atual acaba com o quociente eleitoral e as votações para deputados e vereadores deixam de seguir o sistema proporcional. Desta forma, apenas os candidatos mais votados em cada estado ou município seriam eleitos. No distritão, cada Estado seria considerado um grande distrito, cada qual com seu número pré-determinado de assentos na Câmara. São Paulo, por exemplo, seria um distrito com 70 cadeiras.

O novo modelo dá força aos candidatos de forma individual e tende a enfraquecer os partidos, encarecer as campanhas e favorecer a continuidade dos atuais detentores de mandatos. Ou seja, piora a qualidade da representação e impede a renovação política.

O ideal seria que fosse adotado o voto distrital, que é regional. No Estado de São Paulo, por exemplo, um candidato a deputado estadual ou federal precisa atualmente projetar sua candidatura para mais de 32 milhões de eleitores, o que é caríssimo, estimulando a corrupção.  A Argentina inteira tem um número semelhante de eleitores.

Para reduzir os gastos de campanha, é necessário diminuir o tamanho do colégio eleitoral. É preciso que este estado seja dividido em regiões e cada região escolha seus representantes. Esta é a única forma de reduzir o custo das campanhas, além de aumentar a proximidade entre eleitores e eleitos, selecionar candidatos com passado conhecido, aprofundar o debate e facilitar a renovação.

Outra aberração que está na Proposta de Emenda à Constituição é o fundo para o financiamento público das eleições, chamado de “Fundo Especial de Financiamento da Democracia”, que inicialmente seria de cerca de R$ 3,6 bilhões com recursos públicos para o financiamento de campanhas, além do fundo partidário já existente.

Com a pressão popular contra a criação do fundo bilionário para financiar as campanhas, os parlamentares buscaram uma nova estratégia: manter no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2003 e mandar para que o Congresso Nacional defina, na proposta orçamentária do ano anterior ao pleito eleitoral, o valor dos recursos públicos destinados às campanhas.

Quase ao mesmo tempo em que ficamos sabendo que as contas do governo terão um rombo de cerca de R$ 159 bilhões em 2017, a Câmara tenta a qualquer custo criar mais um fundo, além dos já existentes fundo partidário e fundo de renúncia fiscal pelas veiculações partidárias de propaganda eleitoral, em torno de R$ 820 milhões e R$ 600 milhões, respectivamente. É mais dinheiro que sairá do bolso do contribuinte.

O aumento bilionário para gastos nas campanhas é mais uma decepção para o cidadão brasileiro, que espera que os recursos públicos sejam destinados, prioritariamente, para saúde, segurança e educação, setores que estão completamente sucateados.

Quem vai pagar a fatura é o cidadão, que luta para pagar as suas contas em dia, que enxuga as despesas para poder se manter na corda bamba da economia e que no final verá eleito alguém que não representa e honra os seus ideais. É hora de dizer não ao retrocesso.

Antonio Carlos Mendes Thame é deputado Federal pelo PV-SP, presidente do Capítulo Brasileiro da Organização Global de Parlamentares no Combate à Corrupção (GOPAC) e presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção.

Publicado no Jornal de Piracicaba no dia 25/08/2017.

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