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05/10/2017 | Pela transparência na vida pública

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Antonio Carlos Mendes Thame

Tramita na Câmara dos Deputados a segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer, agora pelos crimes de tentar obstruir a justiça e liderar uma organização criminosa. Votei pelo prosseguimento da primeira denúncia contra o presidente, no início de agosto. Mantenho minha posição favorável, que a Câmara permita que o Supremo Tribunal Federal faça a devida investigação, afinal, transparência na vida pública é uma das bases da democracia.

A denúncia feita pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot é de que o presidente Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, todos do PMDB, foram os responsáveis por liderar um esquema de corrupção, com o objetivo de obter vantagens em órgãos da administração pública. Na acusação por obstrução de Justiça, Temer teria atuado para comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores nas investigações.

A leitura da denúncia foi feita em plenário na semana passada. O presidente e os demais acusados têm prazo de 10 sessões para apresentar a defesa e caberá à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania votar um parecer com relação ao prosseguimento ou não da denúncia. Mas seja qual for o resultado na CCJ, o parecer será votado no plenário da Casa.

O Regimento Interno da Câmara dos Deputados prevê que haja uma votação nominal com todos os 513 deputados, votando nominalmente ou se ausentando. A quantidade de deputados ausentes se converte em voto a favor do encerramento da investigação do presidente da República.

Dessa forma, a população saberá exatamente a posição de cada um dos seus representantes. Se 342 parlamentares, o que corresponde a dois terços dos membros da casa, forem a favor do prosseguimento, a denúncia será remetida ao Supremo Tribunal Federal. Se não for atingido este número, a ação ficará suspensa até o fim do mandato do presidente.

Caso a denúncia siga para o Supremo Tribunal Federal e, pelo menos 6 dos 11 ministros votem a favor do prosseguimento da investigação, o presidente se torna réu e ficará afastado por 180 dias.

Infelizmente, em agosto deste ano, fomos voto vencido, mas sempre defendi que havendo qualquer denúncia contra alguém que ocupe um cargo público, deva ocorrer a investigação.

O meu voto busca expressar a convicção de que continuo na luta contra a corrupção e pela transparência na gestão pública. Entendo que os fatos devam ser apurados para que o país possa voltar à normalidade política e econômica, condição indispensável de uma democracia consolidada.

Enganam-se os que pensam que os cidadãos não estão atentos. Por diversos meios, os brasileiros deixam claro que não toleram mais corrupção e, com certeza, vão expressar esse descontentamento no próximo ano, nas urnas.

Antonio Carlos Mendes Thame é deputado Federal pelo PV-SP, presidente do Capítulo Brasileiro da Organização Global de Parlamentares no Combate à Corrupção (GOPAC) e presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção.

Publicado no Jornal de Piracicaba no dia 05/10/2017.

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