Antonio Carlos Mendes Thame

O Brasil recebeu, na 23ª Conferência das Partes da Convenção do Clima das Nações Unidas, encerrada no último dia 17 de novembro em Bonn, na Alemanha , um prêmio do qual nunca vamos nos orgulhar. Ganhou o “Fóssil do Dia”, uma crítica irônica à medida provisória que propõe reduzir impostos de exploração e produção de petróleo e gás natural.

A MP 795 foi aprovada em comissão mista em outubro e encaminhada para votação na Câmara dos Deputados e no Senado. De acordo com estudo da consultoria legislativa da Câmara dos Deputados, a perda na arrecadação de impostos seria de R$ 1 trilhão em 25 anos.

Viramos motivo de chacota. No dia do anúncio, o perfil da organização do prêmio no Twitter trouxe a seguinte mensagem: “O ganhador do Fóssil de hoje é o Brasil, por propor dar às companhias de petróleo US$ 300 bilhões em subsídios”.

Em vez de estarmos totalmente engajados em uma visão global de sustentabilidade, vamos na contramão. Enquanto o mundo todo caminha no sentido de abolir essa civilização carbonária que construímos com emissão de CO² e deseja edificar uma nova civilização, com combustíveis renováveis, estamos estimulando o uso de petróleo.

O Brasil também não tem adotado nos últimos anos políticas de incentivo real às energias limpas e renováveis, em especial ao etanol e à cadeia produtiva, com tecnologia 100% brasileira.

Uma das poucas luzes que aparecem neste momento no final do túnel é o projeto de lei que institui a Política Nacional dos Biocombustíveis, o RenovaBio. A proposta, colocada em regime de urgência e que já foi votada na Câmara dos Deputados, definiu as normas de incentivo à produção de combustíveis renováveis no Brasil. Entre os objetivos, estão o cumprimento das metas do Acordo do Clima de Paris e o aumento da participação desse tipo de combustível na matriz energética nacional. Aprovadas, as ações previstas no projeto contribuirão para a competitividade na produção, na comercialização e no uso de biocombustíveis, com estímulo à concorrência em relação aos combustíveis fósseis. Pode ser um passo inicial para mudar a situação de falta de incentivos e de políticas públicas que têm penalizado o setor nos últimos anos.

Não podemos esquecer que ao ratificar o Pacto de Paris, acordo considerado histórico no combate ao aquecimento global, no qual os signatários assumiram o compromisso de envidar esforços para que o aumento da temperatura não passe de 1,5ºC, o Brasil oficializou o compromisso de ter, até 2030, 45% de fontes renováveis de energia na matriz energética, ampliando o uso de energia solar, eólica e biomassa. Para atingir essa meta, será fundamental adotar políticas de incentivo, como as previstas no RenovaBio.

Com a aprovação da Política Nacional de Biocombustíveis, o país caminha no sentido de melhorar a imagem que deixou na 23ª COP e deverá, em 2019 ser, com propriedade, a sede da COP 25, como já nos prontificamos.

Antonio Carlos Mendes Thame é deputado Federal pelo PV-SP, presidente do Capítulo Brasileiro da Organização Global de Parlamentares no Combate à Corrupção (GOPAC) e presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção.

Publicado no Jornal de Piracicaba no dia 01/12/2017.