Antonio Carlos Mendes Thame

Decisão de ministros do Supremo Tribunal Federal elimina um dos graves problemas de saúde pública no Brasil. No dia 29 de novembro, o STF proibiu, em todo o país, a extração, a comercialização e o uso do amianto tipo crisotila, conhecido como ‘asbesto branco’, usado, principalmente, para fabricação de telhas e caixas d´água. A proibição vale para todas as instâncias do judiciário.

Os ministros entenderam que o artigo da lei federal que permitia o uso do amianto crisotila na construção civil é inconstitucional.  Determinaram também que o Congresso não poderá mais aprovar e os Estados não poderão editar leis que permitam a utilização do amianto.

Podemos dizer que a vitória, neste caso, é dos brasileiros. O amianto é um mal para os que a ele estão expostos, tanto que seu uso é proibido em mais de 60 países. Como matéria-prima, já é classificado pelo IARC (International Agency on Research of Cancer), da Organização Mundial da Saúde, como reconhecidamente cancerígeno.

Estudo feito pela Fiocruz revela que o indivíduo que manipula o amianto tem risco quase 50 vezes maior de ter câncer de pulmão do que aquele que não trabalha nestas condições.

Para piorar, esta fibra mineral não perde o potencial ofensivo com o passar dos anos. Será sempre causa de câncer e de outras doenças fatais de pessoas que, muitas vezes, não sabem estar próximas desse material.

Diante de tantas evidências, trabalhamos durante anos para que o uso fosse totalmente eliminado em nosso país. Apresentamos projetos de lei classificando o resíduo de amianto ou asbesto como resíduo industrial perigoso, proibindo o amianto em obras públicas, o uso do asbesto em materiais de fricção e outros componentes automotivos, e em artefatos infantis. Infelizmente os projetos ficaram parados em comissões na Câmara dos Deputados. A decisão do STF põe fim a esta novela.

Com tantos avanços tecnológicos, passou da hora de utilizarmos produtos sustentáveis. Estudos de pesquisadores da Universidade de São Paulo, por exemplo, apontam que fibras vegetais podem substituir o amianto na construção civil. As alternativas vão desde fibras de bambu, fibras de eucalipto a bagaço de cana-de-açúcar e cinzas resultantes da queima do mesmo.

Experimentos realizados na USP de São Carlos comprovaram que as fibras de eucalipto podem substituir as fibras de amianto como componente do fibrocimento, produto de baixo custo utilizado em diversos materiais de construção civil como caixas-d’água, paredes pré-fabricadas e telhas.

Vale lembrar que, desde 2005, a tecnologia para uso de fibras alternativas é conhecida e normatizada no Brasil pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT – ABNT NBR 15.210). Além de eficientes, as fibras alternativas são reconhecidas como seguras à saúde.

A decisão do Supremo Tribunal Federal, com certeza, contribuirá para induzir e acelerar a utilização dessas novas tecnologias.

Antonio Carlos Mendes Thame é deputado Federal pelo PV-SP, presidente do Capítulo Brasileiro da Organização Global de Parlamentares no Combate à Corrupção (GOPAC) e presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção.

Publicado no Jornal de Piracicaba no dia 29/12/2017.