Antonio Carlos Mendes Thame

O Brasil caiu 17 posições e teve a pior colocação em cinco anos no ranking sobre percepção da corrupção, divulgado no final de fevereiro pela ONG Transparência Internacional. O resultado do estudo mundial, que avaliou o setor público de 180 países, acende a luz vermelha.

O Brasil obteve 37 pontos e ocupou a 96ª posição, ao lado de países como Colômbia, Indonésia, Panamá, Peru, Tailândia e Zâmbia. As notas vão de 0 a 100, sendo 0 igual a um alto grau de percepção da corrupção, e 100, um alto grau de percepção de integridade no setor público.

No índice, são analisados aspectos como desvio de recursos públicos, burocracia excessiva, propina, nepotismo e habilidade dos governos em conter a corrupção.

A piora do Brasil acende o alerta de que o combate à corrupção está bem falho e o país não está sendo capaz de tomar medidas para atacar o problema de forma sistêmica.

O pacote de projetos de lei contra a corrupção está parado no Congresso Nacional. Batizada de “Dez medidas contra a corrupção”, a proposta é uma iniciativa popular, que teve origem em campanha do Ministério Público Federal.

No dia 30 de novembro de 2016, o Projeto de Lei nº 4.850, que reunia as 10 medidas, por mim apresentado a pedido do Ministério Público, foi desconfigurado no plenário da Câmara dos Deputados, que aprovou apenas duas medidas, e remetido ao Senado, onde continua parado até hoje. O Legislativo ainda não levou em conta 2 milhões de assinaturas de brasileiros que apoiam a proposta.

Mesmo assim não desistimos. Em outubro de 2017, cumprindo minha função de presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, apresentei o Projeto de Lei 8727/17, que resgata as 10 Medidas de Combate à Corrupção. Tomei a iniciativa de protocolar as propostas separadamente para tentar reduzir a pressão das categorias envolvidas na fase inicial de discussão e acelerar a tramitação.

Entre as proposituras apresentadas, está o Projeto de Lei 9173/2017, que cria a ação de extinção de domínio. Por esse dispositivo, o juiz pode decretar, antes da condenação final do réu, a perda dos direitos de propriedade sobre bens e valores que sejam produto ou proveito, direto ou indireto, de infração penal ou ato de improbidade administrativa.

Na lista também está, entre outros, o projeto que prevê a criação da figura do “reportante do bem” para incentivar o cidadão a denunciar crimes de corrupção em qualquer órgão, público ou não. Prevê também a tipificação do crime de enriquecimento ilícito, com pena de 3 a 8 anos, e o confisco dos bens relacionados.

Sabemos que o combate à corrupção é um processo demorado, interminável, que passa pelos caminhos eleitoral, educacional e legislativo, além da indispensável iniciativa penal. Por isso, somos persistentes em fazer a nossa parte e trabalhar de forma incansável para conscientizar a população do papel de cada cidadão, na fiscalização dos gastos públicos e na cobrança do comprometimento dos que a representam.

Antonio Carlos Mendes Thame é deputado Federal pelo PV-SP, presidente do Capítulo Brasileiro da Organização Global de Parlamentares no Combate à Corrupção (GOPAC) e presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção.

Publicado no Jornal de Piracicaba no dia 09/03/2018