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08/06/2018 | A urgência da reforma tributária

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Antonio Carlos Mendes Thame

A greve dos caminhoneiros, que durou 10 dias e causou desabastecimento em todo o país, trouxe à tona a necessidade da reforma tributária no Brasil. É urgente que o tema entre na pauta de votações do Congresso Nacional e seja implantado.

A proposta de mudança já foi discutida em comissão da Câmara dos Deputados, da qual faço parte, e está pronta para ser levada em plenário. É preciso, neste momento, vontade política para que seja votada.

O relator do projeto na Câmara, o deputado Luiz Carlos Hauly, destacou que o país perde por ano meio trilhão de reais com renúncia fiscal, mais meio trilhão de reais com sonegação e R$ 2 trilhões com processos de contencioso judicial e administrativo. Hauly destacou também que o custo da burocracia do sistema tributário é de R$ 60 bilhões a cada ano.

Com a maior carga tributária da América Latina e uma das maiores do mundo, o país é refém de uma profunda confusão na sua estrutura de arrecadação de impostos, que acaba contribuindo para inadimplência tributária e sonegação fiscal bilionárias.

Para corrigir estes problemas, é preciso que haja uma profunda mudança no nosso modelo tributário e fiscal. O texto apresentado por Hauly propõe a simplificação do sistema, unificando tributos sobre o consumo de modo que a carga tributária não aumente.

No primeiro momento, a proposta é de extinguir dez tributos __IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis, todos federais, ICMS estadual e o Imposto sobre Serviços (ISS municipal), e no lugar deles criar dois impostos: um sobre valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e o Imposto Seletivo sobre alguns bens e serviços como combustíveis, cigarros, energia elétrica e telecomunicações. O IBS seria de competência dos estados e o Seletivo, de competência federal.

Também inclui a transferência para os municípios de todos os tributos sobre o patrimônio; fim da guerra fiscal; universalização do uso da nota fiscal eletrônica e do recolhimento do tributo no ato da compra. E outro item de extrema importância: a manutenção do Supersimples para micro e pequenas empresas.

Aliás, é preciso simplificar o sistema tributário brasileiro, complexo e burocrático. Nos últimos 20 anos, a lei das Micro e Pequenas Empresas e a lei que criou o MEI (microempreendedor individual) representaram as únicas verdadeiras reformas tributárias no país. Como autor do projeto que deu origem à Lei Complementar nº128/2008, que criou a figura do MEI, vejo com imensa satisfação o alcance desta propositura, confirmando que este é o caminho a ser seguido.

O projeto de reforma tributária apresentado na Comissão traz uma reestruturação completa, simplificadora e de inclusão social. Além disso, é laborgênico, ou seja, estimula a geração de empregos e renda.

Esta é a oportunidade para que nosso país tenha um sistema tributário e fiscal mais justo e que os recursos arrecadados sejam, de forma transparente, integralmente destinados à melhoria de vida da população.

Antonio Carlos Mendes Thame é deputado Federal pelo PV-SP, presidente do Capítulo Brasileiro da Organização Global de Parlamentares no Combate à Corrupção (GOPAC) e presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção.

Publicado no Jornal de Piracicaba no dia 08/06/2018

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