Antonio Carlos Mendes Thame

O projeto que propõe a portabilidade da conta de luz, do qual sou co-autor, avança na Câmara dos Deputados. No início de julho, o relator da Comissão Especial que discute o PL 1917/15, deputado Fabio Garcia, apresentou um substitutivo à proposta, segundo o qual, a partir de 2028, os consumidores residenciais e pequenos comerciantes poderão ter acesso ao mercado livre de energia.

A propositura original previa a abertura do mercado livre para os pequenos consumidores a partir de 2022. Entendemos a preocupação do relator em alterar o prazo para permitir às distribuidoras adequarem suas obrigações contratuais e regulatórias ao novo ambiente de negociação. Se o substitutivo for aprovado pela Comissão Especial, segue diretamente para votação no Senado.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa das Energias Renováveis, Eficiência Energética e Portabilidade da Conta de Luz, da qual sou coordenador, acompanha de perto o andamento deste projeto de lei na Câmara dos Deputados.

Sabemos que o projeto que trata da portabilidade pode mudar e modernizar o modelo de energia no Brasil. Além de garantir maior competitividade ao setor elétrico, com consequente redução nas contas de luz, deve contribuir para melhorar a qualidade dos serviços prestados e incentivar o uso de fontes alternativas, renováveis, para reduzir o custo.

Mais do que nunca, é preciso que seja adotado um programa com significativos estímulos para diversificar a matriz energética brasileira, com melhores condições de concorrência para a produção de energias alternativas renováveis e limpas.

Com a portabilidade das contas de luz, que já é realidade na União Europeia e nos Estados Unidos, queremos assegurar aos consumidores comuns os benefícios do mercado livre de energia. Nosso projeto de lei visa ao combate à escalada dos preços de eletricidade no Brasil, sobretudo aos consumidores residenciais, podendo reduzir em 22% o valor da conta de luz. Pela atual regulamentação, apenas os grandes consumidores de energia (indústrias e comércio) podem comprar no chamado mercado livre. A regra que vigora há mais de 20 anos diz que apenas empresas que possuem um consumo médio acima de 500 quilowatts (um shopping, por exemplo) podem escolher seu fornecedor. É preciso estender a liberdade de escolha para todos os clientes, independente do seu tamanho. Vale lembrar que esta é uma iniciativa para aliviar o bolso dos brasileiros comuns.

Desde o mês passado, os consumidores estão pagando mais pela tarifa de energia, que está sendo calculada pela bandeira vermelha. A taxa, que encarece a conta de luz, deve permanecer até outubro, com possibilidade de ser estendida até dezembro, caso as chuvas não sejam suficientes para regularizar o nível das hidrelétricas.

Já passou da hora de atualizarmos a legislação do setor elétrico. A aprovação desta proposta é fundamental para aliviar o bolso do consumidor brasileiro, que tem o direito de escolher a operadora e pagar menos pela conta de luz.

Antonio Carlos Mendes Thame é deputado Federal pelo PV-SP, presidente do Capítulo Brasileiro da Organização Global de Parlamentares no Combate à Corrupção (GOPAC) e presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção.

Publicado no Jornal de Piracicaba no dia 20/07/2018