Produto possui propriedades comprovadamente cancerígenas, diz autor do projeto

A proibição do uso industrial do amianto no Brasil, prevista em dois projetos de lei do deputado Mendes Thame (PSDB-SP), está na pauta de votação da Comissão de Seguridade Social, marcada para esta quarta-feira (10).

O projeto de lei 6111/02 proíbe a fabricação, a comercialização, a importação e a utilização de materiais de fricção e outros produtos com finalidade automotiva contendo amianto. O PL 6112/02 impede o uso de amianto em artefatos infantis e materiais escolares.

Segundo Mendes Thame, o amianto deve ser proibido do Brasil, pois possui propriedades comprovadamente cancerígenas. “O mais grave é que a fibra mineral vem sendo largamente usada na fabricação de brinquedos, colocando em risco a saúde de crianças”, alertou.

O deputado lembrou que na Europa, por exemplo, países como França, Dinamarca, Suécia e Espanha têm legislações que determinam o controle rigoroso do uso industrial da fibra e das emissões no ar, seguindo a Convenção 162 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabeleceu recomendações para o emprego seguro do produto. Na Itália e na Alemanha, o amianto foi proibido nos anos 90.

Entre as exceções estão os Estados Unidos, maior consumidor mundial, onde praticamente todos os produtos de amianto podem ser comercializados por força de uma decisão judicial.

No Brasil, a extração, a industrialização e a comercialização da fibra são regulamentadas pela Lei 9055/95, primeira tentativa de internalizar as recomendações da Convenção da OIT. Segundo o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o País foi o quinto produtor mundial de amianto em 2006, destinando quase 60% da produção para o mercado externo.