Essas indústrias estão sendo obrigadas a buscar processos produtivos que aumentem a escala de produção, o que implica adoção de tecnologia moderna e investimentos na qualificação de pessoal. O aumento do consumo em dezembro fez com que a capacidade instalada chegasse a 85,5% em dezembro, um pouco inferior a de junho de 2008, quando chegou ao pico de 86,7%.

Mesmo que seja alcançado o objetivo de reduzir os custos através da tecnologia, o que, para a indústria e para o país seria excelente, para vencer a oferta dos importados o setor terá de contar com a participação do governo. Não há como reduzir custos no volume necessário, se não for revista a participação governamental (impostos, burocracia, voracidade da máquina pública) sobre os custos finais da produção. Prova disso foi o aumento de vendas registrado no setor automobilístico e na linha branca de eletrodomésticos, devido à redução de impostos adotada no ano passado em combate à estagnação motivada pela crise econômica mundial.

Para os analistas econômicos, a propalada intenção do governo de reduzir os gastos públicos é um bom sinal, porém esta é uma promessa que vem sendo repetida desde o início do governo petista, sem qualquer resultado prático ou, pior, com resultados sempre adversos, o que levou os gastos a aumentarem significativamente. É quase impossível à indústria nacional competir, a curto prazo, com os importados, cujos países produtores contam com um apoio oficial que contrasta profundamente com o dado pelo governo brasileiro ao setor.

Há necessidade de atualizarmos uma série de leis que poderiam auxiliar a indústria nacional. Assim o fazendo, estaríamos investindo automaticamente na geração de empregos, na defesa do emprego do trabalhador brasileiro. Sabemos que o setor exportador carece de infra-estrutura. Além disso, é muito difícil ser competitivo num país que detém as maiores taxas de juros e uma coletânea de taxas, contribuições e impostos os mais caros do planeta.

Mas também existem coisas menos complexas a serem sanadas para restabelecer o equilíbrio no comércio de produtos importados e nacionais. Por exemplo, em 2003 apresentei o projeto de lei nº 176, que estendia para os importados as mesmas exigências de qualidade e segurança impostas aos produtos nacionais. O PL pretende corrigir uma falha da legislação. Em defesa do consumidor, foram sendo criados rígidos controles de segurança para os produtos nacionais manufaturados, porém a lei foi totalmente omissa com relação à qualidade dos importados. Isso obviamente facilita a entrada e venda destes, em detrimento dos produtos nacionais, visto que entram no país sem controle algum de sua qualidade e garantia de segurança para os usuários.

Todos sabemos que existem importados de excelente qualidade, como também sabemos que é enorme o variedade de importados de qualidade duvidosa e baixíssima durabilidade. Pior do que isso, é que existem produtos infantis e escolares que podem ser nocivos às crianças, livremente postos à venda. São produtos que utilizam tintas tóxicas, amianto (aumenta o risco de o usuário contrair câncer), plásticos de baixa qualidade e metais cortantes, fabricados a custo reduzido e para exportação em larga escala, da mesma forma como existem as cópias e as falsificações de praticamente quase tudo e de baixíssima qualidade. A população adquire esses produtos devido ao preço convidativo, não raro criticando o similar nacional, de qualidade, porém de preço mais elevado.

Esse projeto, que defende o emprego do trabalhador brasileiro ao estabelecer que os importados estejam sujeitos à mesma fiscalização impostas ao produto nacional através do Sistema Brasileiro de Certificação e do Conselho e do Instituto  Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial ( Conmetro e Inmetro), já foi votado e aprovado pela Câmara dos Deputado em novembro de 2008. Foi em seguida enviado ao Senado, onde somente agora recebeu o parecer favorável do relator, senador Eduardo Suplicy; e será votado na Comissão de Assuntos Econômicos. Em seguida será enviado à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização. Se aprovado, irá para aprovação em plenário do Senado e para sanção presidencial.

Um projeto simples, que apenas exige que os produtos importados e nacionais tenham igual tratamento, em defesa do consumidor, está em tramitação desde 2003, ou seja, está tramitando há sete anos.

Esperamos que em 2011 possa vir a ser aprovado, para ajudar a indústria nacional a pelejar e vencer os importados. De nossa parte, tudo faremos para que isso aconteça.