Antonio Carlos Mendes Thame¹

A decisão da Caixa Econômica Federal de encerrar 525.527 cadernetas de poupança, em 2012, e lançar o saldo contabilizado_cerca de R$ 719 milhões_como lucro, é um profundo desrespeito aos brasileiros. Além disso, coloca em descrédito o sistema bancário do País.

Essa ação foi considerada irregular pelos próprios órgãos de controle do governo e merece explicações muito mais claras e cabais do que aquelas que foram dadas até agora. Aliás, auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), órgão vinculado à Presidência da República, apontam que, em 2012, a CEF promoveu uma espécie de “confisco secreto” sem respaldo legal, de milhares de cadernetas de poupança, sob alegação de que estavam sem movimentação há três anos.

Em documento de 4 de novembro do ano passado, o próprio Departamento de Normas do BC adverte que a referida operação consiste em “potencial risco de imagem para todo o Sistema Financeiro Nacional”.

Nos cálculos feitos pelos auditores da CGU, os R$ 719 milhões obtidos com essa espécie de confisco representaram nada menos que 12% do lucro do banco, naquele ano, engordando o pagamento de bônus a acionistas.

A maior parte do valor desviado estava em contas de poupança, aplicações que servem como fonte de recursos para financiamentos habitacionais. Os bancos captam o dinheiro dos poupadores, com a obrigação de pagar mensalmente a remuneração prevista_juros de 6,17% ao ano mais a variação da TR (Taxa Referencial)_e com estes recursos concedem empréstimos imobiliários.

O Banco Central já enviou para a CGU a conclusão da inspeção feita nas contas da Caixa. Também determinou a cessação imediata da prática adotada e a correção dos lançamentos contábeis na prestação de contas de 2013. Isso significa que o lucro inflado irregularmente, em 2012, pela apropriação irregular das poupanças, deverá ser descontado do lucro que será divulgado pela Caixa até março.

A Caixa Econômica Federal foi obrigada a emitir nota explicativa do caso e a ressarcir os correntistas que tenham sido prejudicados. Até novembro do ano passado, apenas 6,4 mil clientes haviam procurado a Caixa, preocupados com o desaparecimento de seus depósitos, num total de R$ 20,6 milhões.  Se a manobra não tivesse sido apontada em relatório, com certeza seria usada a velha tática: “se colar, colou”.