29/05/2013 | CÂMARA DOS DEPUTADOS | MACACOS EM LOJA DE LOUÇAS

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Quando o Presidente Lula assumiu a Presidência do País, em 2003, esperava-se que, com o PT no poder, fosse introduzido um fator de desagregação na nossa economia.

Isso não aconteceu, porque o PT havia rasgado seu programa de governo. Jogou no lixo da história tudo que tinha defendido por tanto tempo, desde a sua fundação.
E Lula foi muito elogiado por nada ter feito, ou seja, elogiado pelo mal que não fez, por não ter promovido os desastres que se previam. Na verdade, o que o lulopetismo fez foi não fazer nada e usufruir, colher os frutos das profundas reformas promovidas nos governos que o antecederam.
O Plano Real que estabilizou a moeda, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a reestruturação e reescalonamento das dívidas dos Estados, o saneamento do setor bancário, o reescalonamento das dívidas dos agricultores, o início da implantação de uma vigorosa rede de proteção social, com transferência de renda para as famílias mais pobres, entre outras medidas.
Medidas profundamente transformadoras do nosso País.

 

Hoje, mais de uma década depois, os efeitos dessas profundas mudanças ainda se fazem sentir, mas exigem atualizações, com novas reformas para assegurar o dinamismo e a competência da economia brasileira. Além disso, a situação mudou. A bonança internacional passou, a competição no comércio exterior aumentou muito e, por isso, medidas urgentes e corretas precisam ser tomadas pelo Governo Federal para defender os interesses do País.
No entanto, acostumados a nada fazer e a serem elogiados, elogiados por não fazerem nada, os atuais dirigentes federais não se preocuparam em plantar uma estratégia sustentável de crescimento com distribuição de renda. Ao contrário, os petistas, acólitos do atual Governo Dilma, continuam literalmente perdidos, ora mergulhados numa desesperadora inércia, ora atirando para todo o lado.
Numa mescla de incompetência e arrogância, vão destruindo gradativamente o que o Estado brasileiro construiu com tanto esforço. No campo fiscal, uma novidade: entra em cena a contabilidade criativa do PT para tentar esconder a gastança, o descontrole com gastos correntes que dão ênfase ao custeio, desprezando os investimentos.
No campo monetário e financeiro, a Presidente Dilma atropela a autonomia do Banco Central e puxa para si a responsabilidade sobre o controle da inflação, que se tenta conter pelo método antigo e já comprovadamente superado do congelamento de preços. Consequência: o Governo arrebenta com a gigante PETROBRAS, que perdeu quase 40% do seu valor patrimonial e, de arrasto, leva à falência mais de um terço do setor sucroalcooleiro. O Governo impôs à PETROBRAS, em 2012,seu maior déficit, desde que a maior estatal brasileira foi criada, em 1950, déficit este em torno de 6,8 bilhões de reais.
Ao estimular o endividamento exacerbado das famílias, para atenuar a estagnação econômica que impõe ao País, o governo petista gera uma forte onda de importações de bens de consumo final.
Em suma, estamos assistindo, ao mesmo tempo, a uma sobrevalorização do real, a uma carga fiscal estratosférica e a um apagão logístico, fruto do retrocesso da regulação e da incompetência para articular investimentos públicos e privados em infraestrutura, do qual o congestionamento dos portos é uma das consequências mais visíveis, mais explícitas.
Esses três fatores simultâneos, acabam estrangulando a produção nacional,que passa por um dos mais perversos processos de desindustrialização, em toda a sua história. Até agora, o Governo não apresentou nada de política industrial, nada de regras estáveis, que alavanquem indistintamente todos os setores da nossa indústria, e não apenas um ou outro setor privilegiado. E nada de políticas industriais e regras estáveis que inspirem no conjunto das empresas e dos cidadãos a confiança necessária que os leve a aplicar de forma ampla e arrojada suas habilidades e recursos em novos empreendimentos, produtos e processos.
Não precisamos de uns poucos campeões nacionais, empresas subsidiadas pela milionária bolsa-empresário do BNDES, às custas da expansão da dívida pública.
Se tudo isso de negativo não bastasse, vejamos um dos seus efeitos. o Governo Dilma conseguiu fazer evaporar nosso superávit na balança comercial, conseguido graças, em boa parte, às exportações de bens agroindustriais, transformando em déficit acumulado de mais de 5 bilhões no corrente ano!
Mesmo com todo esse estrago, o voluntarismo do Governo Dilma não é suficiente para conter as ameaças de retorno da inflação, que se situa perigosa e insistentemente em torno de 6% ao ano.
Os sucessivos fracassos em promover uma reforma tributária, por negligência ou inépcia do Governo Federal, deram lugar a uma crise federativa de grandes proporções, sem precedentes, colocando Estados contra Estados. O Governo Federal não exerce o seu poder de arbitragem, como vem sendo desde o império para que o País continue harmônico, com dimensões continentais, o que se tem conseguido graças a concessões recíprocas, reunindo Estados com ênfases e perspectivas completamente diferentes, mas todos unidos em torno de um objetivo comum.
Por outro lado, o marasmo na educação cria o paradoxo de existirem, ao mesmo tempo, altos índices de desemprego entre os jovens e faltarem trabalhadores qualificados para preencher vagas abertas em setores de tecnologia mais avançada.
O Governo Dilma, com sua ação de macacos soltos em loja de louças, não para por aqui. O estrago também atinge a área de saúde pública. A demora em reajustar (corrigir pela inflação) a tabela do SUS para pagamento pelos procedimentos prestados pode levar à falência boa parte das Santas Casas e hospitais sem fins lucrativos, em todo o País, com reflexos negativos impressionantes, já que essas instituições são responsáveis por quase a metade dos atendimentos clínicos em todos os hospitais do País.
Esses graves e continuados equívocos vêm sendo bombardeados pela imprensa e pela Oposição. Nós, da Oposição, não temos o objetivo de demolir a imagem do Governo, mas de mostrar que existem alternativas concretas, escancarados aos olhos de todos. Não é preciso cobrar soluções mágicas, extraordinariamente inusitadas para melhorar o País. Os problemas estão aí, visíveis, em decorrência da incompetência administrativa do Governo federal que devem ser corrigidos.
Nosso País merece um projeto de desenvolvimento que permita o crescimento da capacidade dos cidadãos e das comunidades — desenvolvimento com liberdade, com perspectivas de um futuro melhor, com concretas perspectivas de ampliar as possibilidades de realização pessoal e coletiva, em suma, um projeto que transforme este imenso e rico País, onde tivemos o privilégio de nascer. Não queremos um País rico nas estatísticas, mas uma Nação rica, na qualidade de vida do seu povo.

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