| PL 1025/2011 | Dispõe sobre o exercício da profissão de Físico e dá outras providências. |
| PL 1024/2011 | Altera o art. 1º da Lei n.º 10.925, de 23 de julho de 2004, que “Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências”. |
| RIC-5/2011 | Ementa: Solicita informações aos Senhores Ministros de Estado da Saúde e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República sobre a ampliação do acesso a órteses e próteses no Brasil. |
| RIC-46/2011 | Ementa: Requer informações ao Sr. Ministro de Estado do Esporte a respeito de denuncias veiculadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, a respeito de desvio de recursos orçamentários destinados ao Programa Segundo Tempo sob responsabilidade desse Ministério. |
| RIC-47/2011 | Ementa: Solicita informação ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário, sobre comunidades quilombolas. |
| RIC-134/2011 | Ementa: Solicita informações ao Ministro da Fazenda relativas à cunhagem e à circulação de moedas de Real, em especial às de valores de R$0,01. |
| RIC-137/2011 | Ementa: Solicita informações ao Ministro – Presidente do Banco Central relativas à cunhagem e à circulação de moedas de Real, em especial às de valores de R$0,01. |
| REQ-1/2011 | Ementa – Solicita que seja realizada audiência pública, com a presença dos Excelentíssimos Senhores ANTONIO PATRIOTA, Ministro das Relações Exteriores; EDUARDO CARDOSO, Ministro da Justiça; e da Senhora DENISE OSÓRIO SEVERO, Pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB), para debater a ocorrência de obstáculos opostos pelas autoridades espanholas de fronteira ao ingresso na Espanha de brasileiros regularmente documentados. |
| RIC-285/2011 | Ementa: Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde a respeito das estimativas das despesas orçamentárias para o qüinqüênio de 2011 a 2015, referente à imunização de mulheres na faixa etária de 9 a 26 anos com a vacina contra o papilomavírus humano (HPV), na rede pública do Sistema Único de Saúde. |
| RIC-284/2011 | Ementa: Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Agricultura sobre práticas fraudulentas em operações de pagamento de bônus do governo a compradores de milho, do Programa “Prêmio de Escoamento de Produto – PEP”. |
| RIC-283/2011 | Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário com relação ao Programa de Reforma Agrária no Brasil. |
| RIC-259/2011 | Ementa: Solicita informações a Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre o processo de desapropriação da Fazenda São Gabriel, que era de propriedade da família Bumlai, localizada no município de Corumbá – MS, adquirida pelo INCRA em 2005. |
| PL-504/2011 | Ementa: Acresce o inciso XIII, ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para fins de considerar abusiva a prática do fornecedor de cobrar do consumidor valor a maior do devido nos casos de falta de troco. |
| PL-505/2011 | Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares sobre os valores calóricos dos alimentos e refeições oferecidos ao consumidor. |
| PL-514/2011 | Ementa: Estende os incentivos estabelecidos pela Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a jogos eletrônicos de uso domiciliar. |
| PRC-36/2011 | Altera o Art. 244 da Resolução n.º 17, de 1989, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara dos Deputados e a Resolução n.º 25, de 2001, que dispõe sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Prevê processo disciplinar em caso de ato incompatível com o decoro parlamentar praticado antes da posse ou durante o exercício do mandato. |
| REQ-7/201 | Ementa: Solicita sejam procedidos debates para diagnóstico dos problemas existentes no sistema político brasileiro, previamente à discussão de propostas específicas de modificação da legislação. |
| REQ-6/2011 | Ementa: Solicita a realização de Audiência Pública para debater o sistema eleitoral brasileiro. |
| REQ-6/2011 CMADS | Ementa: Solicita a realização de Audiência Pública com a presença do Ministro de Minas e Energia – Edson Lobão, do Presidente da CNEN – Comissão Nacional de Energia Nuclear – Odair Dias Gonçalves, e do Presidente da EPE – Maurício Tolmasquim para prestar esclarecimentos sobre a construção de novas usinas nucleares no Brasil. |
| RIC-288/2011 | Ementa: Solicita informações ao Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República sobre a recuperação da Imagem do Cristo Morto, para a Presidência da República. |
A Lei n° 13.033, de 2014, foi sancionada esta semana pela presidente da República e autoriza o aumento das misturas de biodiesel ao óleo diesel, para 7%, e de etanol à gasolina, de 25% para 27,5%, no país.
Foi aprovado com emenda do deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB), permitindo ao governo aumentar a mistura obrigatória de etanol na gasolina, dos atuais 25% para 27,5%.
A Medida Provisória 647, de 2014, que trata do aumento da adição de biodiesel ao óleo diesel, foi aprovada nesta quarta-feira, durante sessão no Plenário da Câmara dos Deputados. A MP 647 foi acatada pelos parlamentares com emenda apresentada pelo deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), permitindo ao governo aumentar a mistura obrigatória de…
Agradeço a você que acreditou no nosso trabalho e nos estimulou a prosseguir nessa luta em busca de um país mais justo. Continuo contando com sua colaboração. Conte comigo sempre. Um grande abraço.
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