PROPOSIÇÕES – 2013

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PL-6068/2013 Autor: Antonio Carlos Mendes Thame – PSDB/SP.Data de apresentação: 8/8/2013
Ementa: Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências.
PL-6067/2013 Autor: Antonio Carlos Mendes Thame – PSDB/SP.Data de apresentação: 8/8/2013
Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”.
PL-5915/2013 Autor: Antonio Carlos Mendes Thame – PSDB/SP.Data de apresentação: 10/7/2013
Ementa: Institui sistema proporcional de voto distrital para eleição de Deputados Federais e Estaduais, e dá outras providências. Explicação: Revoga dispositivo da Lei nº 4.734, de 1965.
PL-5744/2013 Autor: Antonio Carlos Mendes Thame – PSDB/SP.Data de apresentação: 11/6/2013
Ementa: Altera o caput do art. 13, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que “dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, e dá outras providências”, para estabelecer taxas de juros diferenciadas para a remuneração dos depósitos vinculados.
PL-5635/2013 Autor: Antonio Carlos Mendes Thame – PSDB/SP.Data de apresentação: 22/5/2013
Ementa: Altera o parágrafo único do art. 609 do Decreto-lei nº 3.689, de 1941, Código de Processo Penal. Explicação: Estabelece que só será possível a interposição de embargos infringentes quando houver a reforma da sentença de mérito.Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) – Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PL-5487/2013 Autor: Antonio Carlos Mendes Thame – PSDB/SP.Data de apresentação: 30/4/2013
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Informata – que engloba todos os profissionais de Informática.Despacho: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) – Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PL-5486/2013 Autor: Antonio Carlos Mendes Thame – PSDB/SP.Data de apresentação: 30/4/2013
Ementa: Regulamenta a profissão de Cientista de Alimentos.Despacho: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PLP-304/2013 Autor: Antonio Carlos Mendes Thame – PSDB/SP.Data de apresentação: 1/8/2013
Ementa: Acrescenta dispositivo ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, a fim de fixar prazo para a vigência da contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
REQ-8162/2013 => PL-5487/2013 Autor: Antonio Carlos Mendes Thame – PSDB/SP.Data de apresentação: 4/7/2013
Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n.º 5.487, de 2013, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Informata – que engloba todos os profissionais de Informática.Despacho: Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 5.487/2013, nos termos do art. 104 c/c art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
REQ-7847/2013 => PLP-125/2012 Autor: Antonio Carlos Mendes Thame – PSDB/SP.Data de apresentação: 22/5/2013
Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2012.Despacho: Defiro a retirada do Projeto de Lei Complementar n. 125/2012, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
REQ-7349/2013 => RIC-2879/2013 Autor: Antonio Carlos Mendes Thame – PSDB/SP.Data de apresentação: 3/4/2013
Ementa: Requer a retirada de tramitação do Requerimento de Informação n.º 2.879, de 2013, que solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores – MRE, sobre o quantitativo geral dos “cargos comissionados de livre nomeação” das companhias, empresas e estatais que estão sob a sua supervisão.Despacho: Defiro a retirada do Requerimento de Informação n. 2.879/2013, nos termos do art. 104, c.c. o art. 114, V, do RICD. Publique-se..
REQ-7348/2013 => RIC-2875/2013 Autor: Antonio Carlos Mendes Thame – PSDB/SP.Data de apresentação: 3/4/2013
Ementa: Requer a retirada de tramitação do Requerimento de Informação n.º 2.875, de 2013, que solicita informações ao Ministro de Estado de Meio Ambiente – MMA, sobre o quantitativo geral dos cargos comissionados de livre nomeação das companhias, empresas e estatais que estão sob a sua supervisão.Despacho: Defiro a retirada do Requerimento de Informação n. 2.875/2013, nos termos do art. 104, c.c. o art. 114, V, do RICD. Publique-se.
RIC-3328/2013 Autor: Antonio Carlos Mendes Thame – PSDB/SP.Data de apresentação: 25/6/2013
Ementa: Solicita informações ao Ministro de Estado do Esporte (ME) sobre os valores gastos com as reformas e construções dos estádios ou arenas destinados à Copa do Mundo da FIFA de 2014.Despacho: Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, “ad referendum” da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC-3327/2013 Autor: Antonio Carlos Mendes Thame – PSDB/SP.Data de apresentação: 25/6/2013
Ementa: Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) sobre os valores gastos com as reformas e construções dos estádios ou arenas destinados à Copa do Mundo da FIFA de 2014.Despacho: Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, “ad referendum” da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC-3284/2013 Autor: Antonio Carlos Mendes Thame – PSDB/SP.Data de apresentação: 11/6/2013
Ementa: Solicita informações à Ministra de Estado da Casa Civil da Presidência da República, no âmbito do Governo Federal, os valores gastos com passagens aéreas e publicidade.Despacho: Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, “ad referendum” da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC-3200/2013 Autor: Antonio Carlos Mendes Thame – PSDB/SP.Data de apresentação: 4/6/2013
Ementa: Requer à Ministra-Chefe da Casa Civil, Gleisi Helena Hoffmann, informações sobre a orientação do Ministério das Relações Exteriores que colocou sob sigilo todas as informações relativas às viagens que a presidente Dilma Rousseff ou seu vice, Michel Temer, já fizeram ou vierem a fazer ao exterior, e outras que especifica.Despacho: Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, “ad referendum” da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC-3199/2013 Autor: Antonio Carlos Mendes Thame – PSDB/SP.Data de apresentação: 4/6/2013
Ementa: Requer ao Ministro das Relações Exteriores, Celso Luiz Nunes Amorim, informações sobre a orientação do Ministério das Relações Exteriores que colocou sob sigilo todas as informações relativas às viagens que a presidente Dilma Rousseff ou seu vice, Michel Temer, já fizeram ou vierem a fazer ao exterior, e outras que especifica.Despacho: Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, “ad referendum” da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC-3198/2013 Autor: Antonio Carlos Mendes Thame – PSDB/SP.Data de apresentação: 4/6/2013
Ementa: Requer informações ao Ministro de Estado do Planejamento, relacionados aos cronogramas do programa “Minha Casa, Minha Vida – PMCMV”, para atender as famílias que estão na Faixa n.º 1 (de 0 a 3 salários mínimos).Despacho: Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, “ad referendum” da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC-3197/2013 Autor: Antonio Carlos Mendes Thame – PSDB/SP.Data de apresentação: 4/6/2013
Ementa: Requer informações ao Ministro de Estado das Cidades, relacionados aos cronogramas do programa “Minha Casa, Minha Vida – PMCMV”, para atender as famílias que estão na Faixa n.º 1 (de 0 a 3 salários mínimos).Despacho: Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, “ad referendum” da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC-3071/2013 Autor: Antonio Carlos Mendes Thame – PSDB/SP.Data de apresentação: 30/4/2013
Ementa: Solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa (MD) sobre o contrato com a empresa europeia Eurocopter para a produção, em território nacional, de 50 helicópteros pesados do modelo EC 725, com previsão de transferência de tecnologia da aeronave.Despacho: Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, “ad referendum” da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC-2930/2013 Autor: Antonio Carlos Mendes Thame – PSDB/SP.Data de apresentação: 3/4/2013
Ementa: Requer informações ao Ministro da Secretaria de Portos, sobre o quantitativo geral dos cargos comissionados de livre nomeação das companhias e empresas e estatais que estão sob a sua supervisão.Despacho: Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, “ad referendum” da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro-Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD de 30/04/13 PÁG 14423 COL 02.
RIC-2929/2013 Autor: Antonio Carlos Mendes Thame – PSDB/SP.Data de apresentação: 3/4/2013
Ementa: Solicita informações ao Ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, sobre o quantitativo geral dos cargos comissionados de livre nomeação das companhias e empresas que estão sob a sua supervisão.Despacho: Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, “ad referendum” da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro-Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD de 30/04/13 PÁG 14422 COL 02.
RIC-2882/2013 Autor: Antonio Carlos Mendes Thame – PSDB/SP.Data de apresentação: 19/3/2013
Ementa: Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI, sobre o quantitativo geral dos cargos comissionados de livre nomeação das companhias, empresas e estatais que estão sob a sua supervisão.Despacho: Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, “ad referendum” da Mesa, do parecer do Senhor Deputado André Vargas, Primeiro-Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD do dia 13/04/13 PÁG 10390 COL 02.
RIC-2881/2013 Autor: Antonio Carlos Mendes Thame – PSDB/SP.Data de apresentação: 19/3/2013
Ementa: Requer informações à Ministra-Chefe da Casa Civil, sobre o quantitativo geral dos cargos comissionados de livre nomeação das companhias e empresas que estão sob a supervisão da Presidência da República.Despacho: Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, “ad referendum” da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro-Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD de 30/04/13 PÁG 14412 COL 02.
RIC-2880/2013 Autor: Antonio Carlos Mendes Thame – PSDB/SP.Data de apresentação: 19/3/2013
Ementa: Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia – MME, sobre o quantitativo geral dos cargos comissionados de livre nomeação das companhias, empresas e estatais que estão sob a sua supervisão.Despacho: Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, “ad referendum” da Mesa, do parecer do Senhor Deputado André Vargas, Primeiro-Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD do dia 13/04/13 PÁG 10387 COL 02.
RIC-2879/2013 Autor: Antonio Carlos Mendes Thame – PSDB/SP.Data de apresentação: 19/3/2013
Ementa: Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores – MRE, sobre o quantitativo geral dos cargos comissionados de livre nomeação das companhias, empresas e estatais que estão sob a sua supervisão.
RIC-2878/2013 Autor: Antonio Carlos Mendes Thame – PSDB/SP.Data de apresentação: 19/3/2013
Ementa: Requer informações ao Ministro de Estado das Cidades – MCidades, sobre o quantitativo geral dos cargos comissionados de livre nomeação das companhias, empresas e estatais que estão sob a sua supervisão.Despacho: Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, “ad referendum” da Mesa, do parecer do Senhor Deputado André Vargas, Primeiro-Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD do dia 13/04/13 PÁG 10386 COL 02.
RIC-2877/2013 Autor: Antonio Carlos Mendes Thame – PSDB/SP.Data de apresentação: 19/3/2013
Ementa: Requer informações ao Ministro de Estado da Integração Nacional – MI, sobre o quantitativo geral dos cargos comissionados de livre nomeação das companhias, empresas e estatais que estão sob a sua supervisão.Despacho: Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, “ad referendum” da Mesa, do parecer do Senhor Deputado André Vargas, Primeiro-Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD do dia 13/04/13 PÁG 10385 COL 02.
RIC-2876/2013 Autor: Antonio Carlos Mendes Thame – PSDB/SP.Data de apresentação: 19/3/2013
Ementa: Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa – MD, sobre o quantitativo geral dos cargos comissionados de livre nomeação das companhias, empresas e estatais que estão sob a sua supervisão.Despacho: Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, “ad referendum” da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro-Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD de 30/04/13 PÁG 14411 COL 02.
RIC-2875/2013 Autor: Antonio Carlos Mendes Thame – PSDB/SP.Data de apresentação: 19/3/2013
Ementa: Requer informações ao Ministro de Estado de Meio Ambiente – MMA, sobre o quantitativo geral dos cargos comissionados de livre nomeação das companhias, empresas e estatais que estão sob a sua supervisão.
RIC-2874/2013 Autor: Antonio Carlos Mendes Thame – PSDB/SP.Data de apresentação: 19/3/2013
Ementa: Requer informações ao Ministro de Estado das Comunicações – MC, sobre o quantitativo geral dos cargos comissionados de livre nomeação das companhias, empresas e estatais que estão sob a sua supervisão.Despacho: Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, “ad referendum” da Mesa, do parecer do Senhor Deputado André Vargas, Primeiro-Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD do dia 13/04/13 PÁG 10384 COL 02.
RIC-2873/2013 Autor: Antonio Carlos Mendes Thame – PSDB/SP.Data de apresentação: 19/3/2013
Ementa: Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes – MT, sobre o quantitativo geral dos cargos comissionados de livre nomeação das companhias, empresas e estatais que estão sob a sua supervisão.Despacho: Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, “ad referendum” da Mesa, do parecer do Senhor Deputado André Vargas, Primeiro-Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD do dia 13/04/13 PÁG 10383 COL 02.
RIC-2872/2013 Autor: Antonio Carlos Mendes Thame – PSDB/SP.Data de apresentação: 19/3/2013
Ementa: Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde – MS, sobre o quantitativo geral dos cargos comissionados de livre nomeação das companhias, empresas e estatais que estão sob a sua supervisão.Despacho: Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, “ad referendum” da Mesa, do parecer do Senhor Deputado André Vargas, Primeiro-Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD do dia 13/04/13 PÁG 10382 COL 02.
RIC-2871/2013 Autor: Antonio Carlos Mendes Thame – PSDB/SP.Data de apresentação: 19/3/2013
Ementa: Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social – MPS, sobre o quantitativo geral dos cargos comissionados de livre nomeação das companhias, empresas e estatais que estão sob a sua supervisão.Despacho: Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, “ad referendum” da Mesa, do parecer do Senhor Deputado André Vargas, Primeiro-Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD de 13/04/13 PÁG 10381 COL 02.
RIC-2870/2013 Autor: Antonio Carlos Mendes Thame – PSDB/SP.Data de apresentação: 19/3/2013
Ementa: Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, sobre o quantitativo geral dos cargos comissionados de livre nomeação das companhias, empresas e estatais que estão sob a sua supervisão.Despacho: Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, “ad referendum” da Mesa, do parecer do Senhor Deputado André Vargas, Primeiro-Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD de 13/04/13 PÁG 10380 COL 02.
RIC-2869/2013 Autor: Antonio Carlos Mendes Thame – PSDB/SP.Data de apresentação: 19/3/2013
Ementa: Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação – MEC, sobre o quantitativo geral dos cargos comissionados de livre nomeação das companhias, empresas e estatais que estão sob a sua supervisão.Despacho: Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, “ad referendum” da Mesa, do parecer do Senhor Deputado André Vargas, Primeiro-Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD de 13/04/13 PÁG 10379 COL 02.
RIC-2868/2013 Autor: Antonio Carlos Mendes Thame – PSDB/SP.Data de apresentação: 19/3/2013
Ementa: Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC, sobre o quantitativo geral dos cargos comissionados de livre nomeação das companhias, empresas e estatais que estão sob a sua supervisão.Despacho: Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, “ad referendum” da Mesa, do parecer do Senhor Deputado André Vargas, Primeiro-Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD de 13/04/13 PÁG 10378 COL 02.
RIC-2867/2013 Autor: Antonio Carlos Mendes Thame – PSDB/SP.Data de apresentação: 19/3/2013
Ementa: Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, sobre o quantitativo geral dos cargos comissionados de livre nomeação das companhias, empresas e estatais que estão sob a sua supervisão.Despacho: Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, “ad referendum” da Mesa, do parecer do Senhor Deputado André Vargas, Primeiro-Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD de 13/04/13 PÁG 10376 COL 02.
RIC-2777/2013 Autor: Antonio Carlos Mendes Thame – PSDB/SP.Data de apresentação: 28/2/2013
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), acerca da estimativa de safra e custo de produção de laranja, dos estoques de suco de laranja e do leilão PEPRO laranja, conforme questionamentos que seguem.Despacho: Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, “ad referendum” da Mesa, do parecer do Senhor Deputado André Vargas, Primeiro-Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD do dia 13/04/13 PÁG 10132 COL 02.

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