Antonio Carlos Mendes Thame¹

O Movimento das “Diretas Já” teve uma imensa importância na redemocratização do Brasil e até hoje constitui a maior mobilização democrática de nossa história.

Há 30 anos, a Câmara dos Deputados se reunia para votar uma emenda que, depois de duas décadas de ditadura militar, iria reestabelecer, a partir do ano seguinte, eleições diretas para Presidente da República. A proposta, que seria apreciada no dia 25 de abril de 1984, inspirou a histórica campanha cívica de brasileiros que não tiveram medo de se expor em um período complicado. Vestido de verde a amarelo, com bandeiras nas mãos, em quase todo o país, o povo saía às ruas para cobrar o direito de definir o seu próprio futuro.

As eleições diretas para o mais alto cargo do executivo nacional estavam proibidas desde 1964. E os anos que se seguiram a 64 foram marcados por perseguições e torturas. O milagre econômico dos anos 70 havia se transformado em desemprego, em aumento exponencial da dívida externa, em inflação altíssima, que em 1984 chegou a 200% ao ano. O povo exigia mudanças!

Em São Paulo, tivemos dois eventos marcantes, que são lembrados até hoje com muito orgulho por aqueles que deles participaram. O primeiro ocorreu no dia 25 de janeiro de 1984, dia de aniversário da cidade, reunindo, na Praça da Sé, 300 mil pessoas, número até então inusitado para uma manifestação popular no Brasil. O segundo evento ocorreu no dia 16 de abril, quando, no comício das Diretas, no Vale do Anhangabaú, reuniram-se 1 milhão e 500 mil manifestantes, todos com uma causa: a redemocratização do país.

No entanto, para frustração geral, por ocasião da votação no Congresso Nacional, a emenda Dante de Oliveira foi rejeitada. Foram 298 votos a favor. A emenda conseguiu maioria, mas faltaram 22 votos para alcançar os 2/3 necessários à sua aprovação. A votação foi marcada pela interferência do governo Figueiredo, que havia declarado estado de emergência, cercado o Congresso com militares na véspera da votação, prendido dois parlamentares e censurado a imprensa.

Porém, se o povo não derrubou de imediato o regime, na verdade, apressou o seu fim. Foi nas ruas de diversas cidades brasileiras que se desenhou uma vitória contra a qual não haveria forças que a impedissem. Menos de um ano depois, no dia 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral elegia Tancredo Neves como o primeiro Presidente Civil em 20 anos. O desejo do povo prevalecia.

Além disso, o Movimento das Diretas alicerçou os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, da qual tenho orgulho de ter participado. Trabalhos que resultaram no novo arcabouço legal do país, uma Constituição votada em 1988 que restabelecia o Estado de Direito. Um ano depois da Carta, o povo elegia diretamente o Presidente da República.

Iniciava-se um período que foi marcado, mesmo com o impeachment de um presidente, como uma época de respeito aos princípios constitucionais e o início da consolidação da redemocratização do País. Nesse sentido, o grito que ecoou na campanha das “Diretas Já” permite-nos lembrar, a cidadãos e a governantes, que ninguém é dono do Estado, nenhum grupo tem o privilégio de se perpetuar indefinidamente no poder e que os cargos públicos não são vitalícios.

Ouvir os ecos da campanha das “Diretas Já” ajuda a perder um pouco da arrogância que muitos exibem ao se mostrarem extremamente agarrados ao poder, como se o povo lhes tivesse concedido o direito de fazer tudo aquilo que bem entendessem.

Os ecos das “Diretas Já” servem também para lembrar que o aparelhamento do Estado e o desprezo pelas instituições não contribuem, não combinam com a verdadeira democracia. A legitimidade do sistema político reside justamente em colocar cargos e instituições acima dos indivíduos e acima das suas ambições pessoais.

Celebrar o legado deixado por milhões de brasileiros que foram às ruas naqueles anos conturbados é fácil e insuficiente. Precisamos fazer mais: apresentar como desafio nosso compromisso de melhorar a democracia representativa, aperfeiçoando os mecanismos de escolha dos representantes populares, aproximando eleitores e eleitos, e, dessa forma, transformando a estabilidade democrática em um instrumento efetivo de desenvolvimento social, capaz de ajudar a construir um país menos desigual, que ofereça melhores condições de vida para 200 milhões de brasileiros.

¹Antonio Carlos Mendes Thame é professor (licenciado) do Departamento de Economia da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, deputado federal (PSDB/SP), secretário nacional do PSDB Nacional e presidente do capítulo brasileiro da Organização Global de Parlamentares contra a Corrupção (GOPAC).