No final de ano, quando o Natal se aproxima, mais do que nunca sente- se a necessidade de voltar os olhos para o próximo. E é justamente neste período que temos oportunidade de auxiliar os que vivem ao nosso redor, das mais diversas maneiras. Uma delas, bem simples, é destinar parte do Imposto de Renda para projetos sociais que estão bem perto de nós, na nossa própria cidade.

Os contribuintes que fazem a declaração usando as deduções legais (o chamado modelo completo) podem exercer esta opção. O prazo final é 30 de dezembro, mas se aconselha não deixar para o último dia.

Para fazer as doações, é preciso observar algumas regras da Receita Federal, especialmente no que diz respeito ao limite do valor doado. Da declaração completa, a pessoa física pode doar, diretamente ao Fundo, até 6% do valor devido e a pessoa jurídica, 1%. O contribuinte pessoa física tem a opção de destinar 3% até o dia 30 de dezembro, e completar mais 3% até o dia 30 de abril do ano seguinte, observando o limite de 6% da destinação.

As doações podem ajudar, por exemplo, crianças e adolescentes atendidos por projetos sociais. E a forma de colaborar é muito simples: basta fazer uma estimativa do imposto de renda devido e efetuar o depósito da parcela dedutível na conta do fundo que em cada cidade administra os recursos. Em Piracicaba, é o Fumdeca (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente). Na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte abaterá do imposto a pagar o valor repassado, através do comprovante de depósito bancário. Os recursos são rateados entre as obras sociais devidamente cadastradas e com projetos aprovados na área de apoio às crianças e adolescentes.

O objetivo, divulgado este ano pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – que administra os recursos do fundo – é arrecadar R$ 5 milhões, que serão repassados para projetos sociais de Piracicaba.

No ano fiscal de 2013, o fundo arrecadou R$ 2,09 milhões, beneficiando, em 2014, 23 entidades e 41 projetos sociais. Para receber o recurso, as entidades apresentam os projetos para execução de trabalhos voltados a crianças e adolescentes, com temas diversos como cultura, esportes e lazer, acolhimento institucional, educação, enfrentamento ao trabalho infantil, saúde, adequação e modernização de recursos físicos, ações educativas de combate ao uso de drogas, enfrentamento à violência, exploração e abuso sexual.

Atualmente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente conta com 33 entidades sociais cadastradas.

A destinação do Imposto de Renda permite que o dinheiro seja aplicado num projeto desenvolvido bem próximo de nós, previamente elaborado, aprovado e fiscalizado periodicamente.

De acordo com o Delegado da Receita Federal, Luiz Antonio Arthuso, Piracicaba tem um grande potencial de arrecadação para o Fumdeca, com condições de arrecadar R$ 11 milhões, apenas como pessoa física.

Podemos reforçar essa corrente que viabiliza dezenas de projetos sociais no nosso município. Repetindo, as doações para o Fumdeca podem ser feitas até o último dia útil de dezembro em uma conta no Banco do Brasil (BB), por meio de depósito identificado. A agência é 6516-1 e conta corrente n.º 8886-2. Ao preencher o formulário e gerar o boleto bancário, por meio do site www.fumdeca.org.br, a pessoa física ou jurídica terá a opção de, após o pagamento do boleto, encaminhar um e-mail para o cmdcafumdeca@piracicaba.sp.gov.br com o comprovante de pagamento ou depósito em anexo. Dessa forma, receberá, também via e-mail, o recibo da destinação.

É importante que estas doações continuem crescendo. Além de preencher lacunas que são de responsabilidade do governo federal, a iniciativa é um instrumento através do qual o contribuinte pode decidir onde o dinheiro dele será aplicado. Mais do que isso: pode garantir qualidade de vida para nossas crianças e adolescentes durante todo o ano.

Antonio Carlos Mendes Thame é professor (licenciado) do Departamento de Economia da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, deputado federal (PSDB/SP) e presidente do capítulo brasileiro da Organização Global de Parlamentares contra a Corrupção (GOPAC).