Antonio Carlos Mendes Thame

No discurso de posse, a presidente Dilma Rousseff incluiu na sua gigantesca lista de compromissos medidas para o combate à corrupção. São medidas que “chovem no molhado”, ao prever o que, na realidade, já está formalizado.

Em primeiro lugar, a presidente promete enviar à Câmara projeto de lei modificando a lei eleitoral, para transformar em crime a prática do “caixa dois”. A esse respeito, já tramitam no Congresso Nacional o PL 6316/13, da deputada Luiza Erundina, e o PL 1538/07, do deputado Alexandre Silveira.

Em segundo lugar, a presidente diz defender medidas como transformar em crime e punir com rigor agentes públicos que enriquecem sem justificativa ou não demonstrem a origem dos seus ganhos, além de alterar a legislação para facilitar o confisco dos bens adquiridos de forma ilícita ou sem comprovação.

A esse respeito, já existem os projetos de lei 7907/10 e 8121/14, de minha autoria, que preveem exatamente o que ela diz agora passar a defender. Além desses dois projetos, o PL 6735/06, do deputado Carlos Mota, e o PL 767/07, da Comissão e Legislação Participativa, preveem praticamente o mesmo.

Em terceiro lugar, diz a presidente Dilma que pretende agilizar o julgamento de processos envolvendo o desvio de recursos públicos. A esse respeito, já estão tramitando no Congresso Nacional o PL 1277/07, do deputado Antonio Carlos Pannunzio, o PL 242/07, do deputado Lelo Coimbra, e o PLS 240/08, do senador Pedro Simon (PMDB-RS).

A respeito do quarto compromisso da presidente Dilma, de criar uma nova estrutura que dê agilidade e eficiência às investigações e processos movidos contra aqueles que têm foro privilegiado, já está tramitando no Congresso Nacional a PEC 548/06, de minha autoria, a PEC 76/07, proposta pelo deputado Dagoberto, e a PEC470/05, do deputado Anselmo.

Na realidade, há mais de 300 projetos de lei tramitando no Congresso, os quais, se aprovados, poderiam estar ajudando a tapar os vazios legais e contribuindo para diminuir a impunidade dos corruptos.

Por que todos esses projetos ainda não foram aprovados? Porque são, sistematicamente, obstruídos pela base de apoio do governo Dilma. Essa demora na aprovação gera consequências inevitáveis:

entre 2011 e 2012, mais de 3.000 ações contra a corrupção prescreveram, e os autores corruptos estão livres, impunes, gastando o dinheiro que roubaram.

Instituições de respeito vêm tentando mensurar os efeitos devastadores da corrupção. Relatório do Banco Mundial aponta que, anualmente, é pago um trilhão de dólares em subornos no mundo. O Brasil perde anualmente 200 bilhões de reais por conta da corrupção, segundo o PNUD (Programa Nacional das Nações Unidas para o Desenvolvimento). Segundo pesquisa da Fiesp, R$ 85 bilhões são desviados por ano, através do superfaturamento de obras.

Nunca é demais dizer que a luta contra a roubalheira deve ser feita simultaneamente em quatro frentes: tornar mais ágil o Judiciário, fortalecer os órgãos que fazem a fiscalização (como Tribunal de Contas, CGU, Ministério Público e Polícia Federal), aumentar a consciência popular de que a corrupção é um entrave ao desenvolvimento do país e aprimorar a legislação, para preencher vazios.

O que nos renova a esperança neste momento em que escândalos vultuosos são revelados, é saber que países que viveram situação parecida decidiram virar a mesa, tiveram uma ação concentrada no combate à corrupção e hoje estão entre as nações mais decentes, mais corretas do mundo, onde há transparência e onde a corrupção é mínima. Tal condição deveria deixar de ser um detalhe, um sonho, com a adesão de todos os brasileiros.

Na verdade, o discurso da presidente Dilma, para corresponder à prática de seu governo, precisa do respaldo da sua base de sustentação no Congresso, apoiando ou apresentando emendas aos projetos já existentes, cuja aprovação, no conjunto, muda o quadro ao permitir que se ataque a corrupção, com normas jurídicas atualizadas.

Por outro lado, a presidente da República, em lugar de discursos vazios, poderia e pode baixar a regulamentação da Lei Anticorrupção, cuja minuta dormita há um ano sobre sua mesa presidencial.

Antonio Carlos Mendes Thame é professor (licenciado) do Departamento de Economia da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, deputado federal (PSDB/SP) e presidente do capítulo brasileiro da Organização Global de Parlamentares contra a Corrupção (GOPAC).