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17/07/2015 | Pelo direito de gastar menos com energia elétrica

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Antonio Carlos Mendes Thame

A energia elétrica ganhou status de grande vilã e compromete a manutenção mensal das famílias brasileiras. Segundo dados divulgados recentemente pelo Banco Central, o aumento previsto para este ano é de 41%, superando a estimativa de 38,4% que havia sido feita em abril.

A previsão reflete o repasse às tarifas do custo de operações de financiamento, contratadas em 2014, da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O governo anunciou, no início deste ano, que não pretende mais fazer repasses à CDE – um fundo do setor por meio do qual são realizadas ações públicas – em 2015, antes estimados em R$ 9 bilhões.

Com a decisão do governo, as contas de luz dos brasileiros podem sofrer em 2015, ao todo, aumentos ainda superiores aos registrados no ano passado.

Vale lembrar que o custo de produção de eletricidade no país vem aumentando principalmente desde o final de 2012, com a queda acentuada no armazenamento de água nos reservatórios das principais hidrelétricas do país. Para poupar água dessas represas, o país vem utilizando, desde aquela época, mais termelétricas, que funcionam por meio da queima de combustíveis e, por isso, geram energia, além de suja, mais cara, aumentando nossas contas de luz.

Ironicamente, na mesma época, em período pré-eleitoral, o governo Dilma Rousseff, em uma medida eleitoreira, anunciou a Medida Provisória 579, que em janeiro de 2013 virou lei, prevendo redução das tarifas, em torno de 20%.

Para chegar a esse resultado, o governo antecipou a renovação das concessões de geradoras (usinas hidrelétricas) e transmissoras de energia que, por conta disso, precisaram receber indenização por investimentos feitos e que não haviam sido totalmente pagos até então. Essas indenizações ainda estão sendo pagas, justamente via Conta de Desenvolvimento Energético.

E, mais uma vez, a população é quem paga a conta. O alto custo da energia elétrica passa até a comprometer o orçamento mensal das famílias. Para tentar amenizar esta situação, criamos a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Energias Renováveis, Eficiência Energética e Portabilidade da Conta de Luz, da qual sou presidente.

Apresentei, em conjunto com um grupo de parlamentares, o Projeto de Lei Nº 1917/15 , que assegura os benefícios do mercado livre de energia para todos os consumidores brasileiros, assim como já é realidade na União Europeia. Nossa proposta visa ao combate à escalada dos preços de eletricidade no Brasil, sobretudo aos consumidores residenciais, podendo reduzir em 22% o valor da conta de luz.

Estudo da consultoria especializada Dcide revela que o Ambiente de Comercialização Livre pratica R$ 210,21 por Megawatt-hora (MWh), enquanto que, no mercado cativo, a tarifa média de energia é de R$ 270,30, uma diferença de 22% entre as duas contas.

Pela atual regulamentação, apenas os grandes consumidores de energia (indústrias e comércio) podem comprar energia no chamado mercado livre. A regra atualmente em vigor diz que apenas empresas que possuem um consumo médio acima de 500 quilowatts (um shopping, por exemplo) podem escolher seu fornecedor.

Nosso projeto de lei é uma iniciativa para aliviar o bolso dos brasileiros comuns. A população toda tem o direito de escolher sua operadora de energia elétrica, assim como acontece hoje no serviço de telefonia.

Acreditamos não existir limitação técnica ou econômica para que seja aprovado e entre em vigor o nosso projeto que beneficia todos os consumidores brasileiros, indistintamente, tão atingidos pela alta carga tributária e pela grave crise vivida pela economia brasileira.

Antonio Carlos Mendes Thame é professor (licenciado) do Departamento de Economia da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, deputado federal (PSDB/SP) e presidente do capítulo brasileiro da Organização Global de Parlamentares contra a Corrupção (GOPAC).

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