Antonio Carlos Mendes Thame

O custo da energia elétrica está ficando insuportável para o orçamento das famílias brasileiras. De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), os consumidores já estão pagando 47,33% a mais, só entre janeiro e agosto deste ano. Não bastasse esse pesado reajuste, há novo aumento à vista em função do rombo de R$ 70 bilhões no setor elétrico.

De acordo com matérias divulgadas pela imprensa, entre os imbróglios, está a dívida acumulada em R$ 22,9 bilhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo setorial que serve para custear programas especiais, como a universalização do acesso à energia, e a estimular fontes alternativas.

Dados da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica revelam que a dívida da CDE é referente a restos a pagar de 2014, a cerca de R$ 4 bilhões de riscos hidrológicos da hidrelétrica de Itaipu e também a R$ 13 bilhões que o Tesouro deixou de aportar no setor. E a conta será transferida, mais uma vez, para os consumidores.

Frente a esse cenário, é urgente a adoção de políticas para estimular a produção e o consumo de energias alternativas. Temos trabalhado no sentido de dar nossa contribuição para este setor. Recentemente a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou meta para produção de energias alternativas.

A propositura, que conta com nossa participação, estabelece o prazo de até o ano de 2018 para que pelo menos 10% do consumo anual de energia elétrica no País seja proveniente de fontes alternativas, como solar, eólica e a produzida a partir da biomassa.

Outra medida, que representará um grande avanço no sentido de economia e geração de energia será o estímulo, pela legislação, dos microprodutores de energia elétrica. Há países em que as mantas solares das casas captam energia solar, e o cidadão dispõe de um sistema binário que lhe permite vender o excedente para a rede, recebendo em dinheiro pelo que não gasta. No Brasil, o consumidor fica credor do excedente de energia. Vai ter que usá-la, o que constitui estimulo à gastança e ao desperdício.

O fato é que o Governo Federal não adotou programas de incentivo ao uso eficiente de energia. O consumo aumentou, a produção de energia diminuiu e o uso das termelétricas tornou-se cada vez mais necessário, aumentando, além da conta, o custo de um serviço essencial.

Por isso, torna-se urgente a adoção de medidas que estimulem a eficiência energética, para diminuir o desperdício com equipamentos e iluminação pública. Incentivos fiscais para a substituição desses sistemas por LED (sigla em inglês que significa diodo emissor de luz), por exemplo, impactariam de forma expressiva o consumo.

Um último ponto para a consolidação de um cenário mais promissor está na liberdade de escolha, a mesma portabilidade que temos no setor de telefonia. Não faz sentido ser cliente cativo de uma única empresa produtora ou fornecedora de energia. É preciso estender a liberdade de escolha para todos os clientes, independente do seu tamanho.

Mais do que nunca, é preciso que seja adotado um programa com significativos estímulos para diversificar a matriz energética brasileira, com melhores condições de concorrência para a produção de energias alternativas renováveis e limpas, em respeito ao consumidor.

Antonio Carlos Mendes Thame é professor (licenciado) do Departamento de Economia da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, deputado federal (PSDB) e presidente do capítulo brasileiro da Organização Global de Parlamentares contra a Corrupção (GOPAC).