Antonio Carlos Mendes Thame

A COP 21 (Conferência das Partes da Convenção do Clima das Nações Unidas), realizada em dezembro último na França, pode ser considerada um marco na luta pela sobrevivência da humanidade: representantes dos 195 países – basicamente o mundo inteiro – concordaram com os cientistas de que não podemos deixar a temperatura média da superfície do planeta aumentar mais de 2ºC em relação à era pré-industrial.

E mais: assumiram o compromisso de se esforçar para que o referido aumento não passe de 1,5ºC. Além de ter sido a maior conferência dos últimos tempos em número de países e representantes, todos se irmanam ao unir forças para enfrentar o problema do aquecimento global.

O acordo deve ser implementado em cada país por ratificação, aceitação, aprovação ou acessão. Isso significa que algumas partes do acordo, como o objetivo de não ultrapassar 2°C, devem ser transformadas em leis. Outras, como o cumprimento das promessas de redução dos gases que provocam o efeito estufa, podem ser aplicadas por decretos presidenciais ou outros instrumentos legais.

Para atingir as metas estipuladas, será preciso reduzir a emissão de gases do efeito estufa, como o CO2. Devemos abandonar a civilização carbonária atual, da qual nos tornamos escravos e que se alimenta cada vez mais de combustíveis fósseis e emite gás carbônico, e adotar fontes de energia renováveis, como solar, eólica e da biomassa.

Todos os países participantes já fizeram promessas de desacelerar a emissão de gases do efeito estufa, que aquecem o planeta. Essas medidas, conhecidas como INDCs (Contribuições Pretendidas Nacionalmente Determinadas), vão vigorar de 2020 a 2030 e estão agora sacramentadas no Acordo de Paris.

Os países ricos se comprometeram a bancar US$ 100 bilhões por ano de ações nos países em desenvolvimento entre 2020 e 2025 tanto para o corte de emissões quanto para proteger os países da mudança climática. O fluxo de investimento continuará após 2025 e será revisado para cima, de cinco em cinco anos. Países emergentes poderão fazer investimentos de forma facultativa.

As medidas são suficientes para salvar o planeta? Acreditamos que ainda não, mas foi dada a largada para uma ação coletiva, com a assinatura de um pacto global. O Acordo de Paris prevê que, a partir de 2023, os países deverão se reunir de cinco em cinco anos para negociar a ampliação dos cortes de emissão para atingir a meta desejada.

Apesar de ainda não ter sido estipulado um calendário para os cortes, há a determinação de que o IPCC (Painel de cientistas climáticos da ONU) apresente estudos até 2018, quando haverá um diálogo facilitador para atualizar as metas dos países em relação ao que será exigido em 2020. É um primeiro passo para a revisão e ajuste de rota.

A COP 21 comprovou que pode haver uma convergência mundial visando a obter esforços conjuntos em defesa do futuro. Se o pacto não for respeitado, as alterações climáticas podem ser drásticas, tornando várias regiões do globo inabitáveis, provocando eventos climáticos extremos, como ciclones cada vez mais destrutivos, secas, aumento no nível dos oceanos, e extinção de espécies. Esperamos que, de fato, esteja começando, na prática a se impor um rosário de medidas fundamentadas no bom senso, para salvar o futuro do planeta.

Antonio Carlos Mendes Thame é professor (licenciado) do Departamento de Economia da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, deputado federal (PSDB/SP) e presidente do capítulo brasileiro da Organização Global de Parlamentares contra a Corrupção (GOPAC).