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21/10/2016 | Na luta pelas 10 medidas

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Antonio Carlos Mendes Thame

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados recebeu na semana passada o apoio importante da sociedade civil organizada pela aprovação das dez medidas de combate à corrupção apresentadas na forma do projeto de lei 4.850/16.

No dia 10, foi iniciado o movimento nacional Lute pelas Dez Medidas, intensificado nas mídias sociais com a hashtag #lutepelas10medidas. Esta iniciativa é fundamental e, com certeza, vai fazer a diferença para que este projeto seja aprovado.

A sociedade já deu quase 3 milhões de assinaturas e mostra que continua organizada em movimentos como este para que esse projeto seja transformado em realidade e possamos ter um novo país, com a punibilidade à corrupção sendo uma regra e não uma exceção.

Como presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, tive o privilégio de ter sido convidado pelos autores do projeto “As 10 Medidas de Combate à Corrupção”, elaborado pelo Ministério Público Federal e pela sociedade civil, para ser o apresentador da propositura, a fim de que esta pudesse tramitar mais rapidamente na Câmara dos Deputados.

Neste sentido, juntamente com outros parlamentares, apresentei o Projeto de Lei 4.850/2016, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos.

Acompanho com muita dedicação esta iniciativa, de extrema importância para tapar os buracos legais, a fim de que possamos ter uma legislação rápida, eficiente, segura e eficaz no combate à corrupção no país.

Entre outras medidas, o projeto criminaliza o enriquecimento ilícito de funcionários públicos, torna crime o caixa dois em campanhas eleitorais, com punição para os partidos que adotarem essa prática, torna hediondos os crimes de corrupção envolvendo altos valores, estabelece prisão preventiva para garantir devolução do dinheiro desviado e procura dar mais rapidez ao julgamento dos recursos.

Atualmente, com a média de quatro anos para se concluir um processo no Supremo Tribunal Federal, muitos corruptos acabam escapando da punição por conta da prescrição dos crimes. No Supremo Tribunal Federal, um processo leva em média 1.607 dias, mais de quatro anos, para ser concluído. A demora é uma das razões que levam à estimativa de que 97% dos casos de corrupção terminam sem qualquer tipo de punição no nosso país. É urgente que essa situação seja modificada.

Nunca é demais dizer que a luta contra os desvios de dinheiro público deve ser feita simultaneamente em quatro frentes: tornar mais ágil o Judiciário; fortalecer os órgãos que fazem a fiscalização (como Tribunal de Contas, CGU, Ministério Público, Polícia Federal); aumentar a consciência popular de que a corrupção é um obstáculo ao desenvolvimento do país; e, aprimorar a legislação atual, para preencher vazios ainda existentes.

Vivemos um momento em que a população está atenta e o combate à corrupção é considerado prioridade. Se houver uma pressão da sociedade civil organizada, acredito que conseguiremos aprovar com rapidez na Câmara dos Deputados esses temas ligados às dez medidas, aprimorando a legislação.

A participação da população vai fazer toda a diferença para que os recursos públicos estejam protegidos e destinados àqueles que mais precisam das políticas públicas. A aprovação das dez medidas deve ser apenas o início de uma longa jornada para vivermos em um país mais justo. Não podemos perder esta rara oportunidade.

Antonio Carlos Mendes Thame é deputado Federal pelo PV-SP, presidente do Capítulo Brasileiro da Organização Global de Parlamentares no Combate à Corrupção (GOPAC) e presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção

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