Antonio Carlos Mendes Thame

Estimular a produção e a utilização de energia limpa é essencial para que o Brasil alcance as metas que se propôs a atingir até 2030, ao ratificar o Acordo de Paris. Nosso país se comprometeu com a redução de 37,5% das emissões de gases de efeito estufa até 2025, chegando a 43% até 2030, sempre em relação aos níveis registrados em 2005.

Assumiu também o compromisso de ter, até 2030, 45% de fontes renováveis de energia na matriz energética, ampliando o uso de energia solar, eólica e biomassa. E se propôs a recuperar 12 milhões de hectares de florestas e 15 milhões de pastagens degradadas. Vale lembrar que o país responde atualmente por 2,48% das emissões em nível mundial.

Para atingir as metas estipuladas, será essencial reduzir a emissão de gases do efeito estufa, como o CO². Neste contexto, é urgente a utilização de mecanismos fiscais para induzir o consumidor a preferir produtos e serviços inovadores e de maior segurança ambiental e energética, à medida que os custos forem reduzidos.

Nosso projeto de lei 73/2007, desenvolvido em conjunto com o deputado Luiz Carlos Hauly propondo uma reformulação tributária ecológica, aguarda parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação na Câmara dos Deputados.

Nossa proposta é de uma reformulação tributária ecológica, a fim de regulamentar o artigo 146-A da Constituição Federal, instituir os princípios da essencialidade e do diferencial tributário pela sustentabilidade ambiental e oneração das emissões de gases de efeito estufa, criando a taxação sobre o carbono (“carbon tax”).

Na prática, este projeto de lei propõe o uso da tributação para induzir comportamentos, sobretaxando o que é sujo e isentando, ainda que parcialmente, aquilo que produz energia limpa. Tanto um bem do comércio como um processo industrial que seja menos poluente ou que tenha um balanço de emissões de gases de efeito estufa positivo precisam ser beneficiados por desoneração tributária, para torná-los economicamente mais atraentes ao usuário ou consumidor.  Esta alteração na tributação pode provocar mudanças profundas no aparato produtivo, no consumo e na utilização de recursos ambientais.

Se a energia renovável se tornar mais econômica, com certeza, será a melhor opção para todos. É preciso que haja empenho na diversificação da matriz energética, garantindo o uso preferencial de fontes renováveis, buscando a participação da fonte hídrica e das fontes renováveis – eólica, solar e biomassa – na geração de energia. Este cenário seria perfeitamente viável se os subsídios fossem direcionados para estes setores.

Agora é a hora. Ou utilizamos mecanismos eficazes para atingir as metas estabelecidas ou não conseguiremos dar a nossa contribuição para que o aumento da temperatura não passe de 1,5ºC até o fim deste século. Além deste limite, as alterações climáticas podem ser drásticas, tornando várias regiões do globo inabitáveis, provocando ciclones cada vez mais destrutivos, secas, aumento no nível dos oceanos e extinção de espécies. A escolha é nossa.

Antonio Carlos Mendes Thame é deputado Federal pelo PV-SP, presidente do Capítulo Brasileiro da Organização Global de Parlamentares no Combate à Corrupção (GOPAC) e presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção.

Publicado no Jornal de Piracicaba no dia 13/01/2017.