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30/06/2017 | Distorção na reforma política

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Antonio Carlos Mendes Thame

O povo brasileiro deve estar às vésperas de sofrer mais uma grande decepção. Os rumos dados à reforma política, tão esperada pelos cidadãos, estão cada vez mais distorcidos. Há uma articulação no Congresso Nacional para aumentar o fundo relacionado às próximas eleições: criar o fundo de campanha, além do fundo partidário já existente.

O fundo partidário, em torno de R$ 820 milhões, é destinado todo ano aos mais de 30 partidos. Além disso, existe o fundo da renúncia fiscal pelas veiculações partidárias de propaganda eleitoral. Este fundo deve chegar a R$ 600 milhões, na televisão e nas rádios. Os dois somam R$ 1, 42 bilhão, e na reforma política está se propondo que o governo ainda pague as eleições.

O fundo a ser utilizado em anos eleitorais, como forma de substituir o financiamento privado, teria orçamento de aproximadamente R$ 2 bilhões para o próximo ano, dos quais R$ 1,9 bilhão seria usado no primeiro turno e R$ 285 milhões, no segundo.  É composto por uma parte do Orçamento Geral da União e por emendas parlamentares.

Na semana passada, presidentes de sete partidos fizeram um pacto para aprovar a criação do fundo de financiamento da campanha já para 2018 e a proposta de emenda constitucional que institui cláusulas de barreira e fim das coligações proporcionais.

Não tem sentido aumentar este gasto justamente no momento em que o Governo Federal vai cortar recursos da Saúde, da Educação, da Segurança e da mobilidade urbana.

Para que se interrompa um ciclo de vícios e corrupção nas eleições, é urgente que se mude o sistema eleitoral. O Brasil tem hoje 144 milhões de eleitores, o que torna as eleições caríssimas e um foco de corrupção.

Neste contexto, o voto distrital ou regional é a única forma de reduzir o custo das campanhas, além de aumentar a proximidade entre eleitores e eleitos, selecionar candidatos com passado conhecido, aprofundar o debate e facilitar a renovação.

Para reduzir os gastos de campanha, é preciso diminuir o tamanho do colégio eleitoral. No Estado de São Paulo, por exemplo, um candidato a deputado estadual ou federal precisa atualmente projetar sua candidatura para mais de 32 milhões de eleitores, o que é caríssimo, estimulando a corrupção.  A Argentina inteira tem 27 milhões de eleitores.

Se for adotada a regionalização, ou seja, a permissão de que os Estados que quiserem possam regionalizar seus votos, teremos conseguido que as eleições fiquem mais baratas, que haja uma maior proximidade dos eleitos e dos eleitores antes e depois das eleições e que todas as regiões tenham seus representantes. Sem sequer precisar mexer na Constituição Federal, será possível conseguir esta mudança e atender um justo clamor de tantos brasileiros.

O que estamos presenciando neste momento no Congresso Nacional não é a reforma política há tanto tempo esperada pelos brasileiros e tão necessária ao nosso país. Não é a reforma almejada pela população que tem ido às ruas exigir dos seus representantes eleitos uma postura dentro do rigor da lei. Esta minirreforma que está sendo proposta vai, definitivamente, aumentar o divórcio entre os eleitos e os eleitores.

Antonio Carlos Mendes Thame é deputado Federal pelo PV-SP, presidente do Capítulo Brasileiro da Organização Global de Parlamentares no Combate à Corrupção (GOPAC) e presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção.

Publicado no Jornal de Piracicaba no dia 30/06/2017.

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