Antonio Carlos Mendes Thame

O ano inicia com boas notícias para o microempreendedor individual. No dia 17 de janeiro, Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) assinaram acordo para concessão de empréstimos, contemplando os que têm espírito empreendedor. Serão ofertados R$ 6 bilhões em financiamento a negócios de menor faturamento.

O montante beneficia 150 mil microempreendedores individuais, além de 90 mil microempresas e 40 mil empresas de pequeno porte. As diretrizes para a liberação do dinheiro serão apresentadas em um projeto-piloto, que será apresentado nos próximos 30 dias.

O objetivo da iniciativa é facilitar a concessão de crédito, oferecer melhores taxas de juros e formas de pagamento aos micro e pequenos empreendedores. Vale destacar que o BNDES tem linhas de crédito que podemos considerar “de pai para filho”, com longos prazos para começar a pagar (carência) e vários anos para quitar a dívida (amortização), além de juros menores. Uma excelente oportunidade para quem deseja investir no próprio negócio.

Como primeiro autor do projeto que deu origem à Lei Complementar nº128/2008, a qual criou a figura do microempreendedor individual, faço questão de acompanhar e divulgar todas as iniciativas que possam beneficiar os que têm espírito empreendedor.

A partir deste ano, o faturamento do microempreendedor individual também teve reajuste. Pela nova lei do Supersimples, o teto anual de faturamento do MEI passou de R$ 60 mil para R$ 81 mil.

Para os trabalhadores por conta própria que queiram ser beneficiados pela legislação, fazemos questão de informar que a formalização do microempreendedor individual é muito simples, e que a lei contempla mais de 500 ocupações. As atividades permitidas e os passos a serem seguidos podem ser conferidos no Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/).

A contribuição mensal do MEI à Previdência Social corresponde a 5% do salário mínimo. Em impostos, o microempreendedor deve recolher, por mês, R$ 1 de ICMS, se for enquadrado na categoria comercial e/ou industrial, R$ 5 de ISS, se for prestador de serviços ou R$ 6 de ICMS e ISS, se desenvolver atividades mistas (ambas as atividades).

Ao se registrarem como microempreendedores individuais, os contribuintes passam a ter direitos previdenciários iguais aos trabalhadores com carteira assinada. Com a formalização, o profissional obtém o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

Temos verificado que as verdadeiras reformas tributárias realizadas nos últimos anos no nosso país ocorreram com o Supersimples, Simples, Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e com o MEI. E que são o microempreendedor e o pequeno empresário que garantem trabalho na crise para os membros da família e para a comunidade. Por isso, vamos continuar trabalhando para auxiliar estes heróis anônimos que seguram, em todos os momentos, a economia do nosso país.

Antonio Carlos Mendes Thame é deputado Federal pelo PV-SP, presidente do Capítulo Brasileiro da Organização Global de Parlamentares no Combate à Corrupção (GOPAC) e presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção.

Publicado no Jornal de Piracicaba no dia 26/01/2018.