Representantes de pescadores profissionais solicitaram ao secretário estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas, alteração do decreto 56.031, por conta das controvérsias na interpretação e fiscalização sobre a matéria, que trata da pesca e da proibição de captura de espécies da fauna silvestre ameaçadas e as quase ameaçadas de extinção.
Participaram da audiência de sexta-feira, dia 21 de janeiro, agendada pelo deputado federal Antonio Carlos de Mendes Thame (PSDB), o presidente da Colônia de Pescadores Profissionais Z-20, Edivando Soares de Araújo, e o presidente da Câmara Setorial de Pescado, Manuel dos Santos Braz Filho.
O secretário propôs a criação de um grupo de trabalho para revisão da legislação e posterior apresentação aos pescadores da colônia, que conta com aproximadamente 3.600 trabalhadores de Barra Bonita, Bauru, Iacanga, Itapuí e Arealva, entre outras cidades da região.
Pela lei 11.699/08, as colônias de pescadores são reconhecidas como órgãos de classe dos trabalhadores do setor artesanal da pesca, atuando na garantia dos direitos dos pescadores, na proteção ao meio ambiente, na busca de financiamentos, na regularização da atividade e na oferta de cursos profissionalizantes para os trabalhadores e seus familiares.
Foto: Mendes Thame, Bruno Covas, Edivando Soares de Araújo e Manuel dos Santos Braz Filho
Crédito: Assessoria da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo
Jornalistas responsáveis: Flávia Paschoal / Marisa Massiarelli Setto
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