As mães adotivas, seguradas pelo INSS, têm direito ao salário-maternidade durante o período de licença

A ausência de assistência sindical para a homologação de pedido de demissão invalida o ato, conforme

Se o consumidor não paga as contas atrasadas, mesmo depois do aviso da concessionária, o fornecimento

O Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um empregado de uma empresa paranaense fabricante de motores,

O Superior Tribunal de Justiça condenou uma empresa de transportes urbanos a pagar R$ 45 mil de indenização

A certidão de nascimento é meio idôneo para comprovar o afastamento da mãe trabalhadora e autorizar

A cobrança de pontos extras de TV a cabo é abusiva é ilegal, visto que contraria a lei federal 8.977,

O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor garante o direito de o comprador desistir, em até sete

Não se esqueça que parte do Imposto e Renda que você terá de pagar ao governo pode ser utilizada